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Durante o período entre 9H00 e 17H00 de hoje, o Instituto de Acção Social recebeu três chamadas através do Hotline provisório para a prestação de apoio psicológico estabelecido em virtude do Tsunami aos residentes de Macau, das quais duas ligaram pelo motivo de estarem perturbadas emocionalmente pelas notícias dadas pelos órgãos de comunicação social e uma foi para pedir informações.
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Após obtida autorização do Ministério de Saúde do Estado, à iniciativa do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e contactado com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, foi decidido que três voluntários da área de saúde, que exercem funções no Centro Hospitalar Conde de São Januário do Governo da RAEM, nomeadamente o Dr. Lei On Teng, médico do Serviço de Cirurgia Geral, o Dr. Li Siu Ping, médico da Unidade dos Cuidados Intensivos e a Enfa. Lee Shuk Han, Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência, partirão hoje (dia 3 de Janeiro) para as regiões da Sri Lanka atingidas pelo maremoto, em conjunto com uma equipa de apoio internacional da China, com objectivo de prestarem ajuda às vítimas da calamidade. O terramoto ocorrido no Sul Asiático e o maremoto por ele provocado já causaram uma enorme tragédia humana e uma danificação incalculável de bens. Até ao momento, foram registadas a destruição de inumerosas construções e mais de 100 mil mortes. Milhões de pessoas são afectadas, das quais muitas estão feridas e necessitam de assistência médica com urgência. Os referidos 3 trabalhadores de saúde do CHCSJ : o Dr. Lei On Teng, médico do Serviço de Cirurgia Geral, o Dr. Li Siu Ping, médico da Unidade dos Cuidados Intensivos e a Enfa. Lee Shuk Han, Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência, inscreveram-se como voluntários por iniciativa própria, com missão de prestação de apoio humanitário nas regiões afectadas. A sua decisão obteve o apoio do Governo da RAEM, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, bem como do Ministério de Saúde do Estado. Estes voluntários para além de prestarem assistência aos feridos e às pessoas a necessitar de ajuda, também levam a todos os atingidos pela tragédia o carinho e a solidariedade manifestados pelos cidadãos de Macau. Os Serviços de Saúde irão continuar a prestar todos os apoios necessários, incluíndo os materiais, medicamentos e equipamentos de uso médico.
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O Juízo de Pequenas Causas Cíveis entra em funcionamento amanhã ( dia 4 de Janeiro). Este novo juízo especializado, que está instalado no 4.º andar do Edifício Comercial Han Van San, sito na Av. do Infante D. Henrique, n.ºs 47 a 53, tem competência para julgar as causas que envolvam obrigações pecuniárias e direitos do consumidor até $50.000,00 (cinquenta mil patacas). O processo é simplificado, podendo os cidadãos instaurar a acção junto do Tribunal Judicial de Base através de impressos preenchidos e juntando as provas. A secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis já está preparada para entrar em funcionamento. Além disso, os outros juízos especializados (três juízos cíveis, três juízos criminais e dois juízos de instrução criminal) com que o Tribunal Judicial de Base passará a funcionar, logo que estejam instalados os novos juízos, entram em funcionamento no mesmo dia.
Cada um destes juízos especializados tem dois juizes.
Visto que os juízos cíveis e os juízos criminais funcionam separadamente, o Tribunal Judicial de Base procedeu a uma redistribuição dos processos pendentes de acordo com a sua natureza (civil ou criminal), pelos três juízos cíveis e pelos três juízos criminais e atribuiu-lhes um novo número de identificação, tendo ainda sido feita uma nova calendarização para alguns processos. As partes interessadas poderão consultar a lista da nova numeração pelo website www.court.gov.mo, a partir de 4 de Janeiro.
A criação do Juízo de Pequenas Causas Cíveis é uma resposta à necessidade de resolução dos conflitos que envolvem obrigações pecuniárias de pequena quantia, pelo que este juízo está estritamente relacionado com os interesses da população. Com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre o JPCC, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância têm vindo a organizar, desde o início do passado mês de Dezembro, uma série de acções de divulgação sobre o funcionamento do novo Juízo, bem como sobre o meio de resolver conflitos que envolvem obrigações pecuniárias e direitos do consumidor até $50.000,00 (cinquenta mil patacas), o que vai garantir melhor os direitos e os interesses dos cidadãos.
A fim de assegurar a recepção das mensagens jurídicas em causa por parte de toda a população, além da divulgação através dos jornais, da internet, da televisão, da rádio, de cartazes e de panfletos, os Serviços referidos organizaram várias sessões de esclarecimentos e enviaram pelo correio panfletos com jogos destinados a toda a população de Macau. Na realidade, pela reacção obtida nas sessões de esclarecimentos e pelo número de impressos do jogo com as respostas recolhidas, podemos concluir que as acções de divulgação tiveram bastante êxito, o que prova o interesse e apoio da população relativamente à reforma judiciária promovida pelo Governo da RAEM.
Finalmente, chama-se a atenção dos cidadãos para o prazo do jogo acima referido que termina no próximo dia 7 de Janeiro. Assim, os cidadãos que estiverem interessados em participar no jogo, devem introduzir os impressos preenchidos na caixa de recolha de impressos colocada na entrada principal do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo. Não percam a oportunidade de ganhar um prémio.
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No mês de Novembro de 2004, as exportações de Macau registaram 1,91 mil milhões de Patacas, equivalentes a um acréscimo de 15,9% face aos valores verificados no mesmo mês de 2003. Os fluxos de exportação doméstica (1,49 mil milhões de Patacas) e de reexportação (422 milhões de Patacas) representaram variações de +17,0% e +12,2%, respectivamente. As importações cifraram-se em 2,46 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 24,2% em comparação com as do mesmo mês de 2003. A balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 554 milhões de Patacas, em Novembro de 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, no período de Janeiro a Novembro de 2004, as exportações de Macau ascenderam a 20,62 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 11,1% comparativamente ao período homólogo do ano 2003. No período atrás referido, os fluxos acumulados de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de +9,4% e +17,2%, respectivamente. As importações atingiram 25,27 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 26,6% em relação ao mesmo período de 2003. Nos primeiros onze meses de 2004, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 4,65 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 92,9%, nos primeiros onze meses de 2003, para 81,6% no idêntico período de 2004. De Janeiro a Novembro de 2004, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos Têxtil e vestuário detém um peso de 80,2% na estrutura, registando um acréscimo de 7,2%, e o sector Não têxtil assinalou também um aumento de 30,6% relativamente ao verificado no mesmo período de 2003. Neste último sector, assumiram predominância as Máquinas, aparelhos e suas partes e o Calçado, representando variações de +67,5% e +23,4%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2003. As exportações por mercados de destino, nos primeiros onze meses de 2004, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (70,4% das exportações totais). Os EUA absorveram 49,0% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução positiva de 10,0% relativamente ao idêntico período de 2003. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 21,4% na estrutura, cresceram 5,4% comparativamente ao período homólogo de 2003. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 26,6% em comparação com o período homólogo de 2003. Segundo as grandes categorias económicas de importação verificaram-se acréscimos nas aquisições de Bens de capital (+55,1%), Bens de consumo (+34,1%), Combustíveis e lubrificantes (+31,6%) e Matérias-primas e produtos semi-transformados (+9,6%). As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na região da Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 55,4% do total das importações e registando evoluções de +31,0% e de +5,9%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2003.
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O Instituto de Acção Social (IAS) irá estabelecer um “Hotline” provisório, com vista a prestar apoio psicológico aos residentes de Macau e seus familiares que foram afectados pelo Tsunami, que teve lugar na zona Sul da Ásia. O IAS espera com esta linha ajudá-los a resolver os problemas emocionais. Queiram os interessados ligar durante as horas de expediente ao IAS através do “Hotline” provisório, Tel.: 221945.
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Na sequência do maremoto provocado pelo tremor de terra ocorrido na Indonésia e que afectou o sudeste asiático a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau recebeu vários pedidos de informação e de ajuda de residentes de Macau. Direcção dos Serviços de Turismo de Macau recebeu, desde 17H00 de ontem (dia 30) até às 12H00 de hoje (31 de Dezembro), um total de 5 chamadas, através do número (853)315 566, das quais 2 pedidos de ajuda e 3 para fornecimento de dados. Assim, desde o dia 27 do corrente mês até hoje ao meio dia, a DST recebeu um total de 65 chamadas, das quais 26 pedidos de ajuda, 21 para informações e 18 para fornecimento de dados à DST. Os pedidos de auxílio foram no sentido de encontrar familiares e amigos incontactáveis e que passavam férias nas zonas afectadas, como ainda transporte. A DST tomou imediatamente acções relacionadas com os respectivos casos. O pessoal da DST e os voluntários que se encontram em Banguecoque e Phuket dirigiram aos hospitais de ambas as cidades, em procura dos residentes desaparecidos. Relativamente às 10 pessoas que as agências de viagens não conseguiram localizar, os Serviços de Turismo continuaram a acompanhar a situação, tendo sindo informados que esse número baixou para um. Os restantes regressaram já ao Território. A DST continua em contacto com as agências na sua procura. Quanto aos 5 residentes de Macau desaparecidos indicados pelo Consulado de Portugal em Macau, estes estão ainda incontactáveis. Entretanto, como as condições sanitárias nas zonas atingidas pelos tsunamis estão-se a agravar cada vez mais, os respectivos serviços do Território apelam aos familiares dos desaparecidos a não se deslocarem a Phuket. Para facilitar a verificação das vítimas, o Laboratório de Polícia Científica efectuará testes de genes aos familiares e enviará o relatório para o local sinistrado. Os Serviços de Turismo forneceram fotografias e identificação dos residentes de Macau dados como desaparecidos a todos hospitais de Banguecoque, ficando ainda disponibilizada essa informação em vários websites na internet. Os Serviços de Turismo continuam a acompanhar de perto o desenrolar da situação.
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