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2005 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE JANEIRO Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.13.º da Lei n.º13/2003, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.19.º da Lei n.º13/2004, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelos M/3 e M/4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º(art.13.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Contribuição Predial - Apresentação da declaração, modelo M/7, pelos proprietários de prédios urbanos, que pretendem beneficiar da dedução de despesas para conservação e manutenção do prédio. (art. 16.º, n.°1 da Lei n.º19/78/M) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Janeiro: 3 de Janeiro (2ª Feira)
Au Chong Kit
Philip Xavier (suplente) 5 de Janeiro (4ª Feira)
Philip Xavier
Leong Heng Teng (suplente) 7 de Janeiro (6ª Feira)
Leong Heng Teng Fong Chi Keong (suplente) 10 de Janeiro (2ª Feira)
Fong Chi Keong
Kwan Tsui Hang (suplente) 12 de Janeiro (4ª Feira)
Kwan Tsui Hang
Ho Teng Iat (suplente) 14 de Janeiro ( 6ª Feira)
Ho Teng Iat
Chow Kam Fai (suplente) 17 de Janeiro ( 2ª Feira)
Chow Kam Fai
José Rodrigues (suplente) 19 de Janeiro ( 4ª Feira)
José Rodrigues
Chui Sai Cheong (suplente) 21 de Janeiro ( 6ª Feira)
Chui Sai Cheong
Iong Weng Ian (suplente) 24 de Janeiro (2ª Feira)
Iong Weng Ian
Ng Kuok Cheong (suplente) 26 de Janeiro ( 4ª Feira)
Ng Kuok Cheong
Cheong Vai Kei (suplente) 28 de Janeiro ( 6ª Feira)
Cheong Vai Kei Vong Hin Fai (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O maremoto provocado pelo terramoto na Indonésia já afectou vários países e regiões no Sudeste e Sul Asiático. Nas zonas afectadas, as infra-estruturas, tais como abastecimento de água, instalações de saúde, sector de restauração e hoteleiro, sistema médico foram destruídos ou não funcionam devidamente. Há condições propícias para o aparecimento e propagação das doenças transmitidas através da água e alimentos, tais como cólera e febre tifóide; doenças transmissíveis por vectores animais, tais como febre dengue, malária, encefalite e peste e também doenças transmissíveis do tracto respiratório. Por isso, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para evitar, tanto quanto possível, deslocarem-se às zonas de calamidade neste período. Em caso de absoluta necessidade, devem tentar observar as seguintes instruções: Antes da viagem ou durante a viagem deve prestar atenção a todas as informações sobre a situação sanitária no destino e também observar as instruções emitidas pelo governo daquela zona. Se está com uma doença simples, antes da viagem, deve consultar o seu médico principal, levar medicamentos suficientes e tomar medidas preventivas apropriadas, de acordo com as instruções do médico. Consuma apenas água engarrafada em boas condições higiénicas; ferva sempre a água canalizada antes de beber; evite utilizar pedaços de gelo. Consuma de uma só vez os alimentos de embalagem, tais como latas, bolachas, “instant noodles”; escolha restaurantes com boas condições higiénicas e alimentos cozidos; evite alimentos fácilmente contamináveis. Adopte medidas para prevenir ser picado pelos mosquitos e outro insecto; vista roupas claras, com mangas compridas; ao ar livre, nas partes do corpo expostas deve aplicar um produto anti-mosquito; aloje-se preferencialmente em hotéis com ar condicionado e equipamento anti-mosquito. Evite deslocar-se aos locais, cujas instalações ambientais foram demasiado destruídas e onde se acumula água suja e lixo; evite contactar com cadáveres de animais ou seres humanos. Tome atenção à higiene pessoal. Tome atenção à sua saúde após regressar a Macau; se não se sentir bem, deve desde logo consultar o médico e informá-lo dos locais visitados.
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Como consequência do vento tropical e duma frente fria, a temperatura de Macau tem vindo a baixar nos últimos tempos, atingindo a temperatura mínima de 6°C. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para reforçarem a protecção do frio, com vista a assegurarem um estado saudável. Prestar atenção quanto à prevenção das doenças transmissíveis do tracto respiratório O Inverno de cada ano é o pico de ocorrência das doenças transmissíveis do tracto respiratório, nomeadamente a influenza. A via de transmissão destas doenças efectua-se essencialmente pelo ambiente densamente povoado e fechado, pela transmissão aérea e salpicos de saliva e, ainda, pelo contacto directo com as secreções dos doentes. Nos doentes podem aparecer sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, pingos nasais, obstrução nasal, tosse e, em casos mais graves, febre, dores de cabeça, dores musculares, etc.. Nos idosos, bébés, crianças e até doentes com doenças crónicas, originam-se mais facilmente, pneumonias e, por vezes, complicações fatais. Com vista a prevenir as doenças transmissíveis do tracto respiratório, os Serviços de Saúde recomendam aos cidadãos para adoptarem estritas medidas de prevenção; manter uma boa circulação de ar; prestar atenção à sua higiene individual e ambiental, mantendo as mãos limpas e utilizando as formas correctas de lavagem das mãos; cobrir a boca e o nariz com um lenço de papel quando tossir e espirrar; depois de tratar as secreções nasais e orais, deitar os lenços de papel no caixote de lixo, bem como lavar as mãos; alimentação equilibrada, exercício físico adequado, descanso suficiente, manter-se alegre, evitando estar demasiado ansioso e fumar; reforçar a capacidade de imunidade; evitar deslocar-se a lugares públicos densamente povoados e com fraca ventilação; em caso de necessidade, pode pôr à consideração do seu médico, a prescrição para aquisição da vacina anti-gripal, por forma a aliviar o estado de doença aquando do surgimento de sintomas, bem como a reduzir o aparecimento de complicações; caso apareçam sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, pingos nasais, deve utilizar máscara e recorrer, logo que possível, ao médico. Os Serviços de Saúde proporcionaram, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, a bébés de seis a 35 meses de idade e a pessoas em alto risco, a vacina anti-gripal. Esta actividade já está basicamente concluída. Contudo, apelamos mais uma vez aos cidadãos que reúnem estas condições, para recorrerem aos respectivos Centros de Saúde a fim de se submeterem à vacinação anti-gripal. Prestar atenção quanto à prevenção das complicações originadas pelas doenças crónicas Os doentes que sofrem de doenças crónicas, nomeadamente, hipertensão, arteriosclerose, doenças coronárias, pneumonia crónica, enfisema pulmonar, bronquite crónica, diabetes, devem ter a máxima cautela quanto ao aparecimento de complicações originadas com o tempo frio, especialmente os idosos. Dada que a gordura existente na epiderme subcutânea é reduzida e a função de ajustamento da temperatura corporal é menor, o corpo está impossibilitado de reagir de forma adequada à descida da temperatura do ambiente envolvente, bem como a função do metabolismo está diminuída, e a produção de calorias é menor.
Relativamente aos idosos que sofrem de apoplexia, facturas, doenças de Parkinson e “senile dementia”, devido à sua dificuldade no andamento, a função de produção e manutenção de calorias também diminuiu, havendo ainda a acrescentar a sua fraca imunidade. Consequentemente, é facil o aparecimento de complicações e outras doenças, nomeadamente, influenza e pneumonia. Recomendamos aos cidadãos que sofrem de doenças crónicas que, numa situação de redução da temperatura ambiental, prestem atenção diariamente ao boletim meteorológico e usem roupa adicional para protecção do frio. As roupas devem ser leves, macias, e com função contra-frio; é recomendável a utilização de cachecol, lenço de cabeça, luvas, chapéu, meias grossas; consumir alimentos suficientes com altas calorias e bebidas quentes, nomedamente, sopas quentes, arroz e massas quentes; todavia, é necessário controlar o consumo de sal, consumir menos alimentos com gordura, consumir mais frutas e hortaliças, evacuar regularmente, evitando consumir bebidas alcoólicas; manter uma atitude alegre; exercício físico suficiente, praticando actividades adequadas, nomeadamente, passeio, Qigong, para aumentar a circulação sanguínea e a energia; permanecer em ambientes com temperaturas adequadas, evitando demorar-se no exterior por um longo período de tempo; prestar atenção ao uso de aparelhos eléctricos térmicos, manter uma boa circulação de ar no interior; administrar periódicamente medicamentos, por forma a controlar a estabilidade do estado da doença. No caso de má-disposição, deve recorrer, logo que possível, ao médico. Prestar atenção à segurança dos alimentos
Em tempo frio, os cidadãos devem prestar atenção às doenças transmitidas pelos alimentos, nomeadamente nas refeições de “fondue”. Devem adoptar as seguintes medidas, para prevenirem a contracção de doenças: ao seleccionar alimentos, não devem recorrrer aos estabelecimentos não licenciados ou com fraca higiene ambiental; escolher produtos do mar com frescura, não tendo cheiro anormal; ao tratar dos alimentos e, antes das refeições, devem lavar as mãos; proceder à lavagem profunda das hortaliças e dos produtos do mar; ao tratar dos alimentos, devem separar os alimentos crus dos cozidos, evitando mútuo contacto; utilizar diferentes pauzinhos para tirar alimentos crus e cozidos, evitando a infecção cruzada; cozer bem todos os alimentos, nomeadamente, carne, aves, ovos e produtos do mar; os ovos crus podem ser afectados pela salmonela, nunca devendo servir de molho para a refeição de “fondue"; os alimentos lavados e cozidos devem ser conservados no frigorífico em temperatura inferior a 4ºC; os alimentos já cozidos devem ser bem reaquecidos e novamente cozidos.
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Na sequência do maremoto provocado pelo tremor de terra ocorrido na Indonésia e que afectou o sudeste asiático a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau recebeu vários pedidos de informações e de ajuda de residentes de Macau. Direcção dos Serviços de Turismo de Macau recebeu, desde a tarde de ontem (27 de Dezembro) até às 18h00 do dia de hoje (28 de Dezembro) um total de 37 chamadas telefónicas através do número (853) 315 566, das quais 16 foram pedidos de informação, 13 pedidos de ajuda e 8 fornecimento de dados. Os pedidos de ajuda referiam-se no auxílio de encontrar familiares e amigos que se encontravam incontactáveis e que passavam férias nas zonas afectadas, como ainda transporte para regresso a Macau. A DST tomou imediatamente acções relacionadas com os respectivos casos. Os dois funcionários da DST que seguiram para a Tailândia e a representação da DST em Banguecoque, capital tailandesa, auxiliram 28 residentes de Macau a conseguir tratamento médico, hotel, documentos de viagem, transporte e bilhetes de avião. A DST vai continuar a acompanhar de perto a situação.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Outubro registou um acréscimo contínuo relativamente ao mês anterior. No crédito interno ao sector privado registou um acréscimo pelo segundo mês consecutivo e ao crescimento contínuo dos depósitos do sector público, o total do crédito interno (crédito a empresas e particulares + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um decréscimo de 0,8%. Massa Monetária
Devido a recuperação do acréscimo nos depósitos à ordem sobre o decréscimo na circulação monetária, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 6,3% relativamente ao mês anterior e, as responsabilidades quase monetárias registaram um acréscimo de 1,2%, levando um aumento no agregado monetário M2 de 1,7%, relativamente a Setembro, atingindo MOP117,236 biliões. Relativamente aos pesos verificados em Outubro de 2003, a variação homóloga do M1 e M2 registou um aumento de 64,2% e 7,1%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 47,2% no M1 e de 26,1% no M2, traduzindo um decréscimo mensal de 1,64 pp no agregado restrito e 0,29 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Outubro de 2003, o decréscimo no M1 foi de 12,07 pp e no M2 de 0,66 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes subiram 1,8%, passando para MOP114,621 biliões. Os depósitos denominados em MOP e HKD subiram 0,7% e 4,0%, respectivamente e os depósitos em Outras Moedas com a excepção do HKD diminuíram 3,0%. Os depósitos de não residentes registaram uma diminuição (-1,6%), atingindo MOP18,204 biliões. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM no final de Outubro atingiram MOP49,770 biliões, registando um aumento de 2,6% e 17,8%, relativamente ao mês anterior e aos pesos verificados em Outubro de 2003. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP41,379 biliões (USD5,163 biliões), cerca de 15,8 vezes em relação na circulação monetária, sendo equivalente a 13,7 meses de 2003 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) assinalou-se em Outubro uma subida mensal de 0,7% e as responsabilidades sobre o exterior uma descida de 0,4%. Por sua vez as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um crescimento em Outubro, cerca de MOP76,119 biliões (+1,0%). Empréstimos e Adiantamentos
O crédito concedido ao sector privado registou um crescimento de 1,6%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP35,458 biliões. Quanto aos depósitos do sector público continuaram a crescer em Outubro, atingindo MOP20,488 biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 3,5% e que o total do crédito interno relativamente ao mês anterior diminuísse 0,8%, atingindo MOP15,189 biliões. Na análise da moedas do crédito por moedas, em MOP registou um decréscimo de 0,1%, e o crédito em HKD e Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram um acréscimo de 2,6% e 5,1%, respectivamente. O rácio crédito/depósitos (crédito ao sector privado/depósitos de residentes) diminuiu 0,04 pp em relação ao mês anterior, atingindo 30,9%. Incluindo o rácio crédito/depósitos de não residentes diminuísse 0,17pp, foi 55,3%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 96,21 em Outubro, e que comparando com Setembro de 2004 e Outubro do ano anterior, revela uma diminuição de 0,43pp e 2,18pp. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas
Tel. 3952532 Fax: 353042
2004/Dezembro/28 [Convida-se a consulta ao http://www.amcm.gov.mo/publication/Ppublication.htm, sobre os relatórios de estudos e publicações mais recentes.] Anexo
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos apurou as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Setembro e Novembro de 2004, desceu progressivamente para 4,2%, esta taxa atingiu, pela primeira vez desde o 2º trimestre de 1998, o nível mais baixo. A taxa de desemprego desceu 0,3 pontos percentuais relativamente ao período de Agosto a Outubro de 2004 e decresceu 1,7 pontos percentuais em comparação com o período homólogo de 2003. A taxa de subemprego foi de 1,6%, apresentando uma subida de 0,1 pontos percentuais em relação ao período de Agosto a Outubro de 2004, e um decréscimo de 0,5 pontos percentuais no período homólogo de 2003. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 1 400, isto é, 14,4% do total da população desempregada, representando uma subida de 0,3 pontos percentuais em relação ao período de Agosto a Outubro de 2004. Relativamente ao período de Agosto a Outubro de 2004, mantém-se a tendência de melhoria da situação de desemprego nos ramos das Actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e dos Hotéis, restaurantes e similares. Por seu turno, verificou-se uma melhoria do desemprego nos ramos dos Transportes, armazenagem e comunicações e da Construção, enquanto que, os restantes ramos de actividade mantêm uma situação semelhante à do período anterior. No período de referência, estimou-se que a população activa era de 235,0 milhares de pessoas, das quais 225,0 milhares estavam empregadas e 9,9 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 62,6%, igual à do período de Agosto a Outubro de 2004, apresentando uma subida de 1,8 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2003.
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O documento de consulta sobre a “Lei do erro médico” - fase inicial, elaborado pelos Serviços de Saúde do Governo da RAEM, irá ser divulgado no próximo dia 12 de Janeiro de 2005. Os interessados poderão efectuar o download no web-site dos Serviços de Saúde, podendo ainda dispôr do documento através do seu levantamento no átrio principal do Centro Hospitalar Conde de São Januário ou Centros de Saúde dos Serviços de Saúde e nas Bibliotecas Públicas. As opiniões dos diferentes sectores de actividade, profissionais e do público são bem vindas, possibilitando que o projecto da Lei do erro médico, após consulta e revisão, se adapte às realidades da sociedade local. Nos últimos anos, com o desenvolvimento económico da sociedade, o conceito de valorização e de saúde tem vindo a modificar-se, o conceito de garantia dos direitos tem-se tornado gradualmente mais amplo, registando-se um aumento súbito em diferentes países do mundo de disputas médicas e de recursos contenciosos, que se transformaram em pontos focais para o sector médico, jurídico e, genéricamente, para a sociedade. Até agora, Macau não dispôs de um diploma sobre o erro médico, ocasionando que dificilmente os interesses dos utentes da assistência médica pudessem ser garantidos e que, a determinação da responsabilidade e a questão de indemnização envolvente na Lei do erro médico, constituissem grandes problemas e preocupações para as entidades médicas e profissionais de saúde. Pouco depois da entrega de soberania de Macau para a República Popular da China, foram contratados, em 2000, especialistas do sector de saúde provenientes dos Estados Unidos da América, da RML & Associates, que efecturam uma avaliação quanto ao sistema de saúde de Macau e elaboraram o relatório – “Novo Milénio- Novo Macau – Estudo e Avaliação do Sistema de Saúde de Macau”, apresentando de forma detalhada as opiniões analisadas e recomendações para a reforma. Com vista a recolher as opiniões do público, com o despacho da Sua Excelência o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2001, criou-se o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau; após decisão dos membros, criaram-se três Equipas de Trabalho, nomeadamente a Equipa de Trabalho Responsável pela Consulta Jurídica, a Equipa de Trabalho Responsável pelas Organizações de Saúde não Governamentais e a Equipa Responsável pela Apreciação do Regime Financeiro das Actividades de Saúde Pública, desenvolvendo os trabalhos quanto à elaboração do projecto da Lei do erro médico e os respectivos diplomas. No período compreendido entre 08 de Maio de 2002 e 29 de Julho de 2004, a Equipa de Trabalho Responsável pela Consulta Jurídica do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde do Governo da RAEM organizou sucessivamente 16 reuniões. Posteriormente, em conformidade com o despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, criaram em Agosto de 2004, a Equipa de Trabalho Jurídica da Lei do erro médico, a qual se responsabilizou pela elaboração do projecto do documento de consulta sobre a Lei do erro médico e concluiu, na última semana do mês de Dezembro, o projecto do documento de consulta. O teor do documento de consulta sobre a Lei do erro médico - fase inicial inclui, as formas, quanto à diligência de erro médico, dos diversos países do mundo e das regiões vizinhas, o panorama actual quanto à diligência do erro médico no âmbito legal e a versão do projecto da Lei do erro médico. O período da fase inicial de consulta sobre a Lei do erro médico vai de 12 de Janeiro de 2005 a 12 de Março de 2005. Caso o público queira apresentar as suas opiniões poderá fazê-lo pelos seguintes meios: 1﹑Apresentação e envio das opiniões: Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde, sito na sala no.107 do primeiro piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde;
2﹑Fax: 3906033 Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde;
3﹑e-mail:ccrsm@ssm.gov.mo Web-site dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. Telefone:3906027 3906029
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