Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Sessão de EsclareCimentos Destinada aos Advogados Sobre a Criação e Funcionamento dos Juízos Especializados e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base
A fim de dar a conhecer aos cidadãos a criação e funcionamento concreto dos juízos especializados, incluindo o Juízo de Pequenas Causas Cíveis, criados em 4 de Janeiro de 2005, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância organizam uma série de acções de divulgação diversificadas e para diferentes destinatários. A “Sessão de Esclarecimentos sobre a Criação e Funcionamento dos Juízos Especializados e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base” destinou-se aos advogados e teve lugar hoje ( 14 de Dezembro) às 17:30 no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Foram oradores desta sessão de esclarecimentos o Dr. Chio Chim Chun, Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Dr. Eduardo Alberto Correia Ribeiro, assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e o Sr. Júlio António Bento, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, que se debruçaram sobre a criação e o funcionamento dos juízos especializados e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base. Estiveram presentes 50 advogados, que participaram com interesse nesta sessão de esclarecimentos. Nos dias 15 e 16 de Dezembro, pelas 17 horas, as entidades organizadoras realizarão, com a colaboração da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, duas sessões destinadas às associações e ao público na Cave 1 do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo. Serão oradores destas duas sessões de esclarecimentos o Dr. Chio Chim Chun, Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Prof. Tong Hio Cheng e o Dr. Chou Kam Chon, representantes da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau e o Sr. Júlio António Bento, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base. Os oradores falarão sobre o âmbito de competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, os procedimentos das pequenas causas cíveis do ponto de vista do autor e do réu, bem como sobre o acompanhamento por parte do Tribunal Judicial de Base e sobre as formas de facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, tendo em conta a criação dos juízos especializados. Sendo a criação do Juízo de Pequenas Causas Cíveis uma resposta à necessidade de resolução dos conflitos que envolvem obrigações pecuniárias de pequena quantia, este juízo está estritamente relacionado com os cidadãos. Assim, as entidades organizadoras apelam à participação da população nestas sessões de esclarecimentos. A fim de facilitar o trabalho de organização, solicita-se aos interessados que se inscrevam através dos telefones nºs 9873396 e 9872319.
…
Excursões e Ocupação Hoteleira referentes a Outubro de 2004
Em Outubro de 2004, verificou-se a entrada no Território de 207.937 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem. Observou-se portanto um aumento de 59,5% em relação ao idêntico mês de 2003. O maior número de visitantes (159.589) era proveniente da China Continental, o qual face a Outubro de 2003 aumentou 53,1%, seguindo-se Taiwan, China (24.711), que aumentou 73,4% e Hong Kong (9.182), que aumentou 43,2%, em comparação com o mesmo mês do ano transacto, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos primeiros dez meses de 2004, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.018.830, o que representa um aumento de 72,8%, face ao período homólogo de 2003. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 16.115, ou seja, +22,6% em relação ao idêntico mês de 2003. A China Continental (77,3% do total), a Tailândia (8,3%) e a República da Coreia (2,8%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros dez meses de 2004, registou-se um aumento de 38,6% no número de residentes que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2003. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 20.554, representando um aumento de 4,7% relativamente a Outubro de 2003. A China Continental (35,7%), Taiwan, China (27,0%) e Hong Kong (15,4%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. Nos primeiros dez meses de 2004, registou-se um aumento de 50,9% no número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira, relativamente ao mesmo período de 2003. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Outubro de 2004 foi de 9.078, representando um aumento de 2,0% relativamente ao mês homólogo do ano anterior. Em Outubro de 2004, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 332.135 hóspedes, o que representa um aumento de 18,3% relativamente ao mês homólogo de 2003. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros representa um aumento de 4,6 pontos percentuais relativamente ao mesmo mês de 2003, atingindo 77,2%, destacando-se a dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 86,9%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,17 noites, correspondendo a uma diminuição de 0,08 noites face à de Outubro de 2003. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (55,1% do total), Hong Kong (31,3%) e Taiwan, China (3,5%). Nos primeiros dez meses de 2004, os estabelecimentos hoteleiros registaram 3.256.749 hóspedes, ou seja, +36,0% em relação ao mesmo período de 2003. Neste quadro global, poder-se-á salientar que o movimento de hóspedes dos hotéis e estabelecimentos similares registou uma evolução favorável, se compararmos o valor obtido através da fracção, número de hóspedes (excluindo residentes de Macau)/turistas, relativamente aos primeiros dez meses de 2003 com os de 2004, isto é, 44,5% e 45,6%, respectivamente.
…
"Macau 2004 – Livro do Ano":Versão Inglesa à Venda, a partir de Amanhã
A versão inglesa do "Macau 2004 - Livro do Ano", uma edição anual do Gabinete de Comunicação Social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), estará à venda, a partir de amanhã (14 de Dezembro).
O anuário, elaborado e publicado desde do ano 2002, tem como objectivo contribuir com informações claras e sistemáticas para entidades oficiais, associações, escolas e outras instituições de ensino e investigação, ou pessoas de diferentes sectores, locais, nacionais, regionais ou estrangeiros, que queiram estudar ou saber mais sobre a RAEM.
A edição em inglês divide-se em cinco capítulos: pontos essenciais do programa do governo,grandes acontecimentos, ano em revista, situação geral da RAEM e apêndice, com mais de 568 páginas e 160 fotografias a cores.
O capítulo referente à situação geral do território mantém 15 categorias: sistema político e administração; ordenamento jurídico e sistema judicial; relações externas; economia; turismo; ordem pública; educação, cultura e desporto; saúde pública e assistência social; comunicação social, telecomunicações e tecnologias de informação; solos, infra-estruturas, habitação e entidades públicas; transportes; geografia e população; religiões, usos e costumes e história. Entretanto, a presente edição apresenta algumas novidades, incluindo a matéria relacionada com o sector de jogo, que surge mais alargada e em separado do capítulo da Economia, no âmbito da estratégia do Governo para desenvolver Macau como uma cidade de jogo e turismo.
O "Macau 2004 - Livro do Ano", versões inglesa, estará à venda ao preço de120 patacas por exemplar, já a partir do próximo dia 14 (terça-feira), em todas as livrarias do território ou na Loja de Filatelia (Largo do Senado) e Estações dos Serviços de Correios (Rua do Campo, Terminal do Porto Exterior, em Macau, e Aeroporto e Jardins Nova Taipa, na Taipa), Imprensa Oficial (Sede e posto de vendas do Edifício da Administração Pública, na Rua do Campo).
Os interessados podem ainda beneficiar de um desconto de 20 por cento na compra do "Macau 2004 - Livro do Ano" antes do dia 31 de Março de 2005, bem como de 50 por cento para qualquer das edições anteriores, "Macau 2003 - Livro do Ano" e "Macau 2002 - Livro do Ano", se adquiridas em conjunto com a actual.
O "Macau 2004 - Livro do Ano", versões chinesa e portuguesa encontram-se já à venda.
…
