Pensão de invalidez

Introdução de serviços

Aos beneficiários que preencham os requisitos da pensão de invalidez previstos no artigo 37.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social), pode ser atribuída, mediante requerimento, a pensão de invalidez.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

1. Ter residência habitual em Macau há, pelo menos, 7 anos;
2. Ter efectuado, pelo menos, 36 contribuições mensais;
3. Encontrar-se na situação de invalidez, comprovada pela junta médica do FSS (considera-se em situação de invalidez, quando temporária ou permanentemente e de forma absoluta, esteja privado da integralidade da sua capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de doença ou acidente comuns ou profissionais).

Resultado após aprovação de pedidos

É atribuída ao requerente habilitado a pensão de invalidez no valor de 3.900 patacas por mês.

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Prestações

Locais e horário de tratamento de serviços:

1. Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
   Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G ,Taipa
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações de 24 horas: (853) 2823 8238

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail:mailto:at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo