Benefícios sociais

Pensão de invalidez

Introdução de serviços

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

  1. Pedido Pensão de invalidez
    1. Ter residência em Macau há, pelo menos, 7 anos;
    2. Ter efectuado, pelo menos, 36 contribuições mensais;
    3. Considera-se em situação de invalidez, declarada pela junta médica do FSS, o beneficiário que, temporária ou permanentemente e de forma absoluta, esteja privado da integralidade da sua capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de doença ou acidente comuns ou profissionais;
    4. A invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário.
  2. Alteração de informações da conta bancária.
    1. Aos beneficaiários que estão a receber as pensões do FSS.
  3. Pedido de certidão de pensões para invalidez.
    1. Aos beneficaiários que estão a receber as pensões do FSS.
  4. Morte do beneficiário
    1. Em caso de morte do beneficaiário, as prestações correspondentes ao mês do óbito, bem como quaisquer outras prestações vencidas e não pagas, são entregues a um dos elementos da família, mediante requerimento a apresentar no prazo de 90 dias contados a partir do dia sequinte ao da morte, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 489.o do Código Civil.

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Contribuições

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações: (853) 2823 8238 (24 horas)

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail:mailto:at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2017-10-06 16:01

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