Emissão de certidão e de informação escrita de registo predial

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Emissão de certidão e de informação escrita relativa ao registo de imóveis, implica nomeadamente:

1. Certidões de registo predial
2. Informações escritas de registo predial (Busca)
3. Confirmação de certidões de registo predial

Destinatários e requisitos

1. Certidão de registo predial:
   1.1 Qualquer indivíduo pode pedir a emissão de certidão relativa ao acto de registo e aos documentos arquivados.
   1.2 Caso seja pedido de certidão de sujeito activo inscrito, só pode ser efectuado pelo próprio, seu representante, procurador com poderes especiais, cabeça-de-casal da herança, liquidatário ou administrador da falência.
2. Informação escrita de registo predial (Busca):
   Qualquer indivíduo pode pedir a informação escrita de registo predial.
3. Confirmação de certidão de registo predial:
   Pessoas singulares ou colectivas (ex. sociedades) que pretendam confirmar as certidões de registo predial.

Resultados

1. Certidão de registo predial:
   Obtenção de certidão de registo predial com efeitos jurídicos.
2. Informação escrita de registo predial (Busca):
   Obtenção de informação escrita de registo predial com mero valor informativo.
3. Confirmação de certidão de registo predial:
   É confirmada a certidão de registo predial (prorrogação da validade).

Para mais informações

Serviço e entidade competente: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – Conservatória do Registo Predial

Endereço de contacto: Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

Telefone: (853) 2857 1550

Fax: (853) 2857 1556

E-mail: crp@dsaj.gov.mo

Website: http://www.dsaj.gov.mo