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Documentos arquivados a pedido das partes

Documento arquivado a pedido das partes


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial, apresentando o seguinte:

  1. O original ou pública-forma do documento que o requerente pretenda arquivar no cartório notarial;
  2. Documento de identificação do requerente.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

Por cada registo lavrado no livro de documentos arquivados a pedido das partes, são cobradas 10 patacas.


Prazo necessário para a aprovação

Conclusão no dia da recepção do pedido. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

  • Pode-se requerer a emissão de certidão de documentos arquivados no Cartório Notarial. Quanto a formalidades desse requerimento, pode-se ter por referência as indicações relativamente ao requerimento de certidão de documentos arquivados.
  • O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”  ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

A apresentante pode consultar das seguintes formas:

  1. Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” , disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e introduza a data e o número do pedido;
  2. Através do número de telefone do respectivo cartório notarial;
  3. Por e-mail;
  4. Por deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2026-06-03 12:49

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