Notariado e registo

Documento Autenticado (termo de autenticação)

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Autentica-se o documento particular a pedido das partes no cartório notarial, para o efeito de autenticação, o outorgante deve confirmar que conhece o conteúdo do documento e que ele exprime a sua vontade; os termos de autenticação mais comuns são.

Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis
Autentica-se os documentos sobre cancelamento de hipoteca de imóveis por meio de  termo de autenticação, que é a primeira formalidade do registo do cancelamento de hipoteca de imóvel.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de associações ou alterações dos estatutos
Efectua-se a formalidade de constituição de associações ou as alterações dos seus estatutos por meio de termo de autenticação.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de fundações ou alterações dos estatutos
Efectua-se a formalidade de constituição de fundações ou as alterações dos seus estatutos por meio de termo de autenticação.

Termo de autenticação sobre constituição de sociedades (documentos particulares)
Efectua-se a formalidade de constituição de sociedades por meio de termo de autenticação.

Termos de autenticação sobre outros documentos particulares
Autentica-se outros documentos.

 

Destinatários

Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis
Pessoas que pretendam efectuar o registo do cancelamento de hipoteca de imóvel.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de associações ou alterações dos estatutos
Pessoas que pretendam constituir associações.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de fundações ou alterações dos estatutos
Pessoas que pretendam constituir fundações.

Termo de autenticação sobre constituição de sociedades (documentos particulares)
Pessoas que pretendam autenticar os documentos de constituição de sociedades.

Termos de autenticação sobre outros documentos particulares
Pessoas que pretendam autenticar os documentos particulares.

 

Requisitos

Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis
O proprietário, o devedor ou o credor. É requerido a deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial com o documento que precisa ser autenticado.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de associações ou alterações dos estatutos
Os responsáveis das associações. São requeridos a deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial com o documento que precisa ser autenticado.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de fundações ou alterações dos estatutos
Os responsáveis das fundações. São requeridos a deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial com o documento que precisa ser autenticado.

Termo de autenticação sobre constituição de sociedades (documentos particulares)
Qualquer pessoa. É requerido a deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial com o documento que precisa de ser autenticado.

Termos de autenticação sobre outros documentos particulares
Qualquer pessoa. É requerido a deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial com o documento que precisa de ser autenticado.

 

Resultado do serviço

Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis
Emissão do documento autenticado sobre cancelamento de hipoteca de imóveis.
Efectua-se a autenticação do cancelamento de hipoteca de imóvel através do serviço “one stop” do cartório notarial, este vai apoiar os requerentes a tratar das formalidades  de registo após a emissão do documento autenticado .

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de associações ou alterações dos estatutos
Conclusão do processo de registo das associações ou alteração dos estatutos.

Termo de autenticação e publicação sobre constituição de fundações ou alterações dos estatutos
Conclusão do processo de registo das fundações ou alteração dos estatutos.

Termo de autenticação sobre constituição de sociedades (documentos particulares)
Emissão do documento de constituição de sociedades autenticado ao interessado após a assinatura.

Termos de autenticação sobre os outros documentos particulares
Emissão do documento particular autenticado ao interessado após a assinatura.

 

Para mais informações

Serviço ou entidade competente: cartórios notariais – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

 

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau
Telefone : 28574258
Fax : 28355205
E-mail : 1cn@dsaj.gov.mo

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Telefone : 28554460
Fax : 28562407/28330997
E-mail : 2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Telefone : 28827502/28827504
Fax : 28825071/28837891
E-mail : cni@dsaj.gov.mo

 

Website   : http://www.dsaj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-10-21 16:54

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