Pedido de Nacionalidade

Requerimento de renúncia da nacionalidade chinesa


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

1. Condições

  • Ser cidadão chinês dos residentes da RAEM;
  • Ser parente próximo de estrangeiros ou ter fixado residência no estrangeiro, ou ter causa legítima para a renúncia da nacionalidade chinesa.

2. Formalidades

  • Preencher o impresso do requerimento de renúncia da nacionalidade chinesa (solicitar à DSI o impresso do requerimento e apresentar original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM);
  • Se o requerente estiver em Macau, o requerimento relativo à nacionalidade pode ser apresentado directamente à DSI; no caso de o requerente não residir em Macau, o requerimento pode ser enviado à DSI por via postal;
  • O requerimento relativo à nacionalidade pode incluir o cônjuge e/ou os filhos menores do requerente; o requerimento relativo à nacionalidade a favor de menores é assinado por ambos os pais

3. Documentos a acompanhar

O requerimento de renúncia da nacionalidade chinesa deve ser acompanhado de:

A. Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou original do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM (o qual é imediatamente restituído após conferência e fotocopiado);
B. Certidão de nascimento;
C. Documento comprovativo do estado civil ( excepto quanto a requerentes solteiros);
D. Prova de nacionalidade chinesa;
E. Prova de nacionalidade estrangeira ou comprovativo da necessidade da renúncia da nacionalidade chinesa.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  • Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas B) e C) se estes se encontrem no arquivo da DSI.

Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Deslocar-se pessoalmente ou levantamento por terceiros:

Taxa:

  • Taxa de requerimento: 400 patacas. Se o requerimento comporta o cônjuge e/ou os filhos menores, é cobrada 200 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.)
  • Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Apresentação de requerimento por via postal:

Se o requerente estiver no exterior de Macau, pode solicitar, por escrito, à DSI o envio do boletim de requerimento. O boletim, é dirigido à DSI (P.O Box. 1089), sendo acompanhado de documentos necessários e as devidas taxas.

Cheque à ordem da “Direcção dos Serviços de Identificação” ou “Direccao dos Servicos de Identificacao”. (Não são aceites os cheques em Money Order e Cashier Order.)

Taxas (a+b+c=taxas a pagar)

a. Taxa de requerimento & Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade:

– Taxa de requerimento: 400 patacas. Se o requerimento comporta o cônjuge e/ou os filhos menores, é cobrada 200 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.)
– Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.

b. Taxa bancária

O cheque pode ser:

  • Em USD: taxa bancária de 200 patacas;
  • Em HKD:
    • Se sacado em Macau (draw on Macau), não é cobrada taxa bancária;
    • Se sacado em Hong Kong (draw on Hong Kong), é cobrada taxa bancária de 40 patacas.

c. Franquia postal:

40 patacas (correio aéreo e registado).

Se o requerente deseje que a DSI faça a remessa do certificado por via de correio rápido, deve pagar ainda as tarifas do serviço de EMS dos Serviços de Correios de Macau, para pormenores sobre as tarifas do serviço expresso EMS, pode ligar para os Serviços de Correios de Macau, tel : (853)28574491.
Se não houver o serviço de EMS no local onde reside, o requerente pode consultar as companhias de DHL, FEDERAL ou EXPRESS, para saber as tarifas necessárias e depois preparar o cheque incluindo as respectivas tarifas de correio expresso.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros
    –Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do BIR) a procuração constante do verso do recibo do pedido do BIR (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
    –Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-07-04 16:18

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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