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Pedido de Nacionalidade

Requerimento de escolha da nacionalidade

Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços pretendidos. Relativamente às informações sobre a obtenção de senhas queira consultar o website da DSI.)

1. Condições

  • Podem requerer a escolha da nacionalidade os residentes da RAEM de ascendência chinesa e portuguesa.

2. Formalidades

  • Preencher o impresso do requerimento de escolha da nacionalidade(solicitar à DSI o impresso do requerimento e apresentar original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM) ;
  • Se o requerente estiver em Macau, o requerimento relativo à nacionalidade pode ser apresentado directamente à DSI; no caso de o requerente não residir em Macau, o requerimento pode ser enviado à DSI por via postal;
  • O requerimento relativo à nacionalidade pode incluir o cônjuge e/ou os filhos menores do requerente; o requerimento relativo à nacionalidade a favor de menores é assinado por ambos os pais.

3. Documentos a acompanhar

O requerimento de escolha da nacionalidade é acompanhado de:

A. Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou original do Bilhete de Residente Não Permanente da RAEM (o qual é imediatamente restituído após conferência e fotocopiado);
B. Certidão de nascimento;
C. Documento comprovativo do estado civil (excepto quanto a requerentes solteiros);
D. Declaração de que tem ascedências chinesa e portuguesa.

Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Suportar armários

Custos

  • Taxa de requerimento: 200 patacas. Se o requerimento comporta o cônjuge e/ou os filhos menores, é cobrada 100 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido.
  • Taxa pela emissão do certificado da nacionalidade: 150 patacas.
  • Após a apresentação do pedido, as taxas pagas não são devolvidas.

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”) , Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, Macau Pass e carteira virtual “MPay”.

“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin: pagamento electrónico através de código QR


Apresentação de requerimento por via postal:

Se o requerente estiver no exterior de Macau, pode solicitar, por escrito, à DSI o envio do boletim de requerimento. O boletim, é dirigido à DSI (P.O Box. 1089), sendo acompanhado de documentos necessários e as devidas taxas.

Cheque à ordem da “Direcção dos Serviços de Identificação” ou “Direccao dos Servicos de Identificacao”. (Não são aceites os cheques em Money Order e Cashier Order.)

Taxas (a+b+c=taxas a pagar)

a. Taxa de requerimento & Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade:

– Taxa de requerimento: 200 patacas. Se o requerimento comporta o cônjuge e/ou os filhos menores, é cobrada 100 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido.
– Taxa pela emissão do certificado da nacionalidade: 150 patacas.
– Após a apresentação do pedido, as taxas pagas não são devolvidas.

b. Taxa bancária

O cheque pode ser:

  • Em USD: taxa bancária de 200 patacas;
  • Em HKD:
    • Se sacado em Macau (draw on Macau), não é cobrada taxa bancária;
    • Se sacado em Hong Kong (draw on Hong Kong), é cobrada taxa bancária de 40 patacas.

c. Franquia postal:

40 patacas (correio aéreo e registado).

Se o requerente deseje que a DSI faça a remessa do certificado por via de correio rápido, deve pagar ainda as tarifas do serviço de EMS dos Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicaçoes de Macau, para pormenores sobre as tarifas do serviço expresso EMS, pode ligar para os Serviços de Correios de Macau, tel : (853)28574491.
Se não houver o serviço de EMS no local onde reside, o requerente pode consultar as companhias de DHL, FEDERAL ou EXPRESS, para saber as tarifas necessárias e depois preparar o cheque incluindo as respectivas tarifas de correio expresso.


Observação/Aviso de solicitação

  • Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas B), C) e D) se estes se encontrem no arquivo da DSI.
  • Deferido o requerimento da escolha de nacionalidade chinesa, o requerente pode continuar a deter o seu passaporte português como documento de viagem.

Método de consulta de progresso

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Consulta Online: Serviços de identificação – andamento e entrega de documentos ;
  2. Contactar a DSI através do número de telefone: (853) 28370777 ou (853) 28370888;
  3. Consultar através do email: info@dsi.gov.mo;
  4. Deslocação pessoal.

Resultados do serviço concluído/montante

Levantamento no balcão

Locais de levantamento

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  • Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
    Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
  • “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin
    Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
    Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)
    *Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.


Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento


Processo do levantamento de documento:

  1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
  2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
  3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.


Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.


Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” .


Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (853) 2837-0777 para consulta.

Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Sede da Direcção dos Serviços de Identificação

Detalhes:

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

2.Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais

Detalhes:

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes:

Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

4.“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin (balcão exclusivo de atendimento de serviços de identificação) (sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau)

Detalhes:

Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin 

Horário de expediente: Todas as 4.ªs feiras, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Modo de reserva:

Sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau.

Existem outros canais?:Não


Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Balcão de atendimento à distância

Detalhes:

Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2026-11-16 16:08

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