Requerimento relativo ao aluguer de espaços no exterior

Como tratar

Prazo de tratamento : O pedido deve ser feito até 40 dias antes da realização da actividade.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Boletim de requerimento 001/DACRA/DACREC – Pedido de instalações e apoio logístico, e Boletim de requerimento Notificação prévia, a levantar, gratuitamente (na Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos, nos Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público ou a descarregar através da página electrónica do IAM: https://iam.gov.mo)

2. Documentos a apresentar: Estatuto da associação registada junto do Governo

Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços

Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: 14.° andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau
Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos
2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online : Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio : Não aplicável

Taxa

Taxa de Pedido: O requerimento é gratuito, mas é necessário efectuar o pagamento das respectivas taxas depois da aprovação do pedido, de acordo com o artigo 61.° do Capítulo V da “Tabela de taxas, tarifas e preços do IAM”

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Depende do caso

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

Os respectivos pedidos devem ser apresentados com antecedência mínima de 40 dias relativamente à realização do evento.

1. O pedido de instalações e apoio logístico e a notificação prévia têm que conter o carimbo da associação e a assinatura do respectivo responsável;

2. Todos os pedidos de cedência de espaços com condições para tal serão tratados, de forma uniformizada, pelo Instituto, a partir de 60 dias antes da realização do evento, sendo o tempo concreto de apreciação dependente de cada caso.

3. Caso o evento seja cancelado, tal deve ser comunicado por escrito com uma antecedência mínima de 15 dias; se o evento for cancelado temporariamente, o aviso por escrito deve ser efectuado o mais rapidamente possível.

4. Se pretende alterar a data ou a hora da realização do evento é necessário entregar o respectivo pedido com uma antecedência de 15 dias;

5. As entidades/associações requerentes devem cumprir as regras de requerimento de espaços e apoio logístico, bem como as respectivas legislações aplicáveis; o qual já está impresso no boletim do pedido de instalações e apoio logístico.