Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação

Introdução dos serviços

Descrição do serviço
Antes da importação de animais vivos, se o país importador ou Governo do entreposto solicitar uma licença de importação, o requerente deve pedir uma Declaração para efeitos de validade da realização de importação;
Antes da exportação de animais vivos, se o país exportador ou Governo do entreposto solicitar uma licença de exportação, o requerente deve pedir uma Declaração para efeitos de validade da realização de exportação.

Destinatários
Indivíduos que pretendem importar ou exportar animais vivos

Requisitos do pedido
Declaração para efeitos de validade da realização de importação: titulares de licença de importação;
Declaração para efeitos de validade da realização de exportação: pessoas que possuem a Declaração sobre o estado de saúde de animais

Resultado do serviço
O requerente obtém a Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação

Meios de consulta

Nome do departamento de execução e da unidade
Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) – Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

Horário de expediente
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3. Canil Municipal de Macau:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Endereço
1. Declaração para efeitos de validade da realização de importação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
1). Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4). Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5). Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

2. Declaração para efeitos de validade da realização de exportação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau

Telefone / fax
Linha do Cidadão: (853) 2833 7676
Fax: (853) 2851 9470

E-mail e página electrónica
Não aplicável