Perfil do serviço

Descrição do serviço
Antes da importação de animais vivos, se o país importador ou Governo do entreposto solicitar uma licença de importação, o requerente deve pedir uma Declaração para efeitos de validade da realização de importação;
Antes da exportação de animais vivos, se o país exportador ou Governo do entreposto solicitar uma licença de exportação, o requerente deve pedir uma Declaração para efeitos de validade da realização de exportação.

Resultado do serviço
O requerente obtém a Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação

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Serviços e Qualificação

Destinatários
Indivíduos que pretendem importar ou exportar animais vivos

Requisitos do pedido
Declaração para efeitos de validade da realização de importação: titulares de licença de importação;
Declaração para efeitos de validade da realização de exportação: pessoas que possuem a Declaração sobre o estado de saúde de animais

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Caminho de consulta

Horário de expediente
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
3. Canil Municipal de Macau:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Endereço
1. Declaração para efeitos de validade da realização de importação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
1). Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3). Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4). Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5). Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

2. Declaração para efeitos de validade da realização de exportação:
Local de entrega de documentos e tratamento das formalidades:
Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau

Telefone / fax
Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

E-mail e página electrónica
Não aplicável

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Executivos e unidades

Instituto para os Assuntos Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) – Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

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