Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:
1. Formulário(012/DICV/DSAGM);
2. Fotocópia legível da declaração do estado de saúde do animal;
3a. Fotocópia legível do documento de identificação; ou
3b. Fotocópia legível do Registo para Operações de Comércio Externo, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
4. Fotocópia da licença de animais válida. (Nota: Apenas aplicável a animais sujeitos a licença, e.g. cães e cavalos.)
Documentos a apresentar:
Não aplicável

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
MOP40,00
Taxa do impresso:
Gratuito
Imposto de selo:
Cada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página
Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário para aprovação

3 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. Data de levantamento: três dias após a data de apresentação do pedido;
2.O pedido pode ser apresentado simultanêamente com o pedido de declaração sobre o estado de saúde do animal;
3. A declaração tem a validade de 30 dias após a sua data de emissão.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

O requerente obtém a Declaração para efeitos de validade da realização de exportação

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Canil Municipal de Macau

Detalhes：

Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, Macau.

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?：Não

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