Licença de esplanada

Introdução de serviços

Descrição do serviço: Emissão de licença de esplanada para os operadores que tenham necessidade de ocupar uma área anexada a restaurante, estabelecimento de restauração e bebidas ou local similar, que ocupem espaços públicos para a instalação de áreas destinadas às refeições dos clientes. (Em relação aos assuntos a observar no requerimento da Licença de esplanada, tenha por referência o seguinte: Orientações para o requerimento pela 1.ª vez da Licença de esplanada)

Destinatários: Os operadores que tenham necessidade de ocupar uma área anexada a restaurante, estabelecimento de restauração e bebidas ou local similar, que ocupem espaços públicos para a instalação de áreas destinadas às refeições dos clientes

Requisitos do pedido: Titulares da licença ou certidão de registo de estabelecimento de restauração e bebidas emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais, da licença de estabelecimento de restauração emitida pela Direcção dos Serviços de Turismo ou da licença de restaurante, estabelecimento de refeições simples, área de restauração e bar, ao abrigo da Lei n.º 8/2021

Resultado do serviço: Os pedidos que preencherem os requisitos serão aprovados

Nota: Estabelecimento titular da licença de esplanada emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais

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Meios de consulta

Nome do departamento de execução e da unidade: IAM – Departamento de Higiene Ambiental e de Licenciamento

Endereço

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente

 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone / fax
Linha do Cidadão :(853) 2833 7676       
Fax: (853) 2871 1203  

E-mail e página electrónica
E-mail: ccgo@iam.gov.mo
Página electrónica: www.iam.gov.mo

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