Cancelamento

---

Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

1. Carta de pedido.

Documentos a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.

---

Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

---

Taxa

Não aplicável

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados.

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

---