Saltar da navegação

Licença de esplanada

Alteração de proposta ou outras informações


Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Carta de pedido;

2. Planta de localização (Caso seja necessário) ;

3. Planta de corte horizontal da área ocupada (1:100) (Caso seja necessário);

4. Simulação da área ocupada após colocação de mesas e cadeiras (Caso seja necessário).

Nota:
1. Em relação aos assuntos a observar no requerimento da Licença de esplanada, tenha por referência o seguinte: Orientações para o requerimento pela 1.ª vez da Licença de esplanada.

2. A planta de antevisão após colocação das mesas e cadeiras apresentada pelo requerente deve corresponder ao número e modelo efectivamente utilizados no local.

3. Conforme a situação presente, o IAM poderá solicitar a entrega de outros documentos.

Documentos a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.


Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2o andar, Macau;

2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;

4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.o andar, Coloane.

Horário de expediente: Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio:
Não aplicável


Taxa

Taxa de Pedido: Caso o pedido envolva a ampliação da área da esplanada, por ocupação com área até 30㎡, inclusivé, por cada ㎡ ou fracção MOP 1.200; por cada ㎡ ou fracção adicional MOP 400 por ano
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Municipais


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 30 dias úteis(Não está incluído o tempo de consulta a outras entidades, dependendo também de os documentos de pedido satisfazerem os requisitos definidos para o pedido, bem com da resposta com o parecer dos serviços técnicos.)


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador.


Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos: Linha do Cidadão 2833 7676   

Forma de recepção do resultado do serviço

1. Deslocar-se pessoalmente

Local: IAM – Divisão de Licenciamento Administrativo: Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. (Agência Única para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas)

Horário de expediente: Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nota:

No caso do titular da licença/procurador ser pessoa singular, o levantamento da licença deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação.

No caso do titular da licença/procurador ser pessoa colectiva, o levantamento da licença deve ser efectuado mediante a exibição do original do documento de identificação do titular ou dos titulares do cargo, conforme consta na Certidão do Registo Comercial.

No caso de ser representante do titular da licença no acto de levantamento, exiba o original de documento de identificação do titular da licença.


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-11-17 17:46

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças