Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA

Pedido


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há regras específicas

Formalidades e documentos necessaries ao tratamento

O requerente ou seu representante deve dirigir-se ao Centro de Informação sobre Cooperação Regional ou a um dos locais de recepção de pedidos para apresentar os documentos necessários:

  1. Requerimento do Certificado de Prestador de Serviços de Macau preenchido (O requerimento encontra-se disponível no Centro de Informação sobre Cooperação Regional ou pode ser descarregado na página electrónica do Acordo CEPA da DSE ou no Portal Exclusivo do CEPA)
  2. Declaração reconhecida com o carimbo aposto (A declaração encontra-se disponível no Centro de Informação sobre Cooperação Regional e pode ser descarregado na página electrónica do Acordo CEPA da DSE ou no Portal Exclusivo do CEPA)
  3. Outros documentos necessários

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Informação sobre Cooperação Regional da DSE

Endereço:Centro de Informação sobre Cooperação Regional sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, nº 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 2º andar, Macau

Horário de expediente:
De segunda a quinta-feira, das 09:00 às 13:00, das 14:30 às 17:45
Sexta-Feira, das 09:00 às 13:00, das 14:30 às 17:30


Taxa

Gratuita


Tempo necessário à apreciação e autorização

Carta de qualidade – 10 dias úteis

Nota: 1. Para além de casos excepcionais, o prazo do processamento é contado a partir do dia útil ímediato ao da entrega dos documentos necessaries à unidade responsável. 2. Os requerentes devem fornecer os documentos necessaries, actualizados.


Respectivas regulamentações ou exigências

Para procedimentos e notas específicos de aplicação, por favor consulte o Procedimentos relativos ao pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Economia (DSE)

Última actualização: 2019-04-26 14:50

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