Extinção da caução provisória prestada por “depósito em dinheiro”

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

– A Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças devolve, por sua iniciativa, a caução provisória;
– No caso do concorrente optar pelo serviço da “Caixa Rápida”, a referida caução será transferida para a conta bancária indicada;
– No caso do concorrente optar pela forma de guia em suporte de papel, a Direcção dos Serviços de Finanças irá contactá-lo para se dirigir à referida divisão para o levantamento da “ordem de pagamento M/3”, e posteriormente, o recebimento da verba junto do banco.

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Taxa

Gratuita

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Para mais informações sobre o serviço da “Caixa Rápida”, pode consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos

Dirigir-se à Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos do Departamento de Gestão Patrimonial na Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edif. “Finanças”, 8.º andar, Macau ou telefonar (853) 8599 0580 / (853) 8599 0527.

Como obter a informação sobre o resultado do pedido

– No caso do concorrente optar pelo serviço da “Caixa Rápida”, a referida caução será transferida para a conta bancária indicada;
– No caso do concorrente optar pela guia em suporte de papel será notificado pelo funcionário destes Serviços, devendo trazer o seu documento de identificação e o carimbo da sociedade/estabelecimento do adjudicatário para efeitos de levantamento.

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