Extinção da caução definitiva prestada por “garantia bancária”

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

A Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças notifica, através de ofício, o respectivo banco e adjudicatário sobre o cancelamento da garantia bancária.

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Taxa

Gratuita

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Tempo necessário à apreciação e autorização

7 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte) após cumprimento integral dos contratos de fornecimento. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos

Dirigir-se à Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos do Departamento de Gestão Patrimonial na Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edif. “Finanças”, 8.º andar, Macau ou telefonar (853) 8599 0580 / (853) 8599 0527.

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