Licença de uso e porte de arma de defesa

Renovação


Tramitação

Documentos necessários

  1. Cópia da licença de uso e porte de arma de defesa do requerente;
  2. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente do requerente;
  3. Documento comprovativo da profissão (caso ter mudado de profissão);
  4. 2 fotografias de tipo passe de 1½ polegadas recentes e a cores;
  5. Declaração de identidade” a preencher pelo requerente;
  6. “Certificado de Registo Criminal” do requerente (a emitir pelos Serviços de Identificação, mod.III RC) (Estão dispensados os agentes, no activo, das Forças de Segurança de Macau).

Documentos a exibir

  1. Bilhete de Identidade de Residente válido;
  2. “Licença de uso e porte de arma de defesa” do requerente.

Duração de tratamento

Consoante as circunstâncias de cada um dos casos.

Local e horário de serviço

Apresentar o requerimento pessoalmente.

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço : Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento (Fechado aos Sábados, Domingos e feriados):

2.ª a 5.ª Feira            09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

6.ª Feira                     09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

Taxa

Trezentas patacas (MOP 300,00)

Observações

  1. Deve exibir a arma quando o requerente solicitar a renovação da licença;
  2. O prazo de validade da licença anual vai até 31 de Dezembro do ano efectivo;
  3. De acordo com a lei em vigor, estão as seguintes pessoas dispensadas do pagamento de taxas:
    1. a.Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
    2. b.Chefes de gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, ou entidades equivalentes;
    3. c.Directores de serviços ou entidades equivalentes;
    4. d.Director dos Serviços Correccionais;
    5. e.Autoridades de polícia criminal;
    6. f.Funcionários judiciais;
    7. g.Outras a quem o estatuto profissional confira o direito ou o Chefe do Executivo autorize;
    8. h.Membros de Corpo Consular acreditados na RAEM.

Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-05-19 11:59

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