Tramitação
Documentos necessários
- Cópia da “Licença de uso e porte de arma de competição”;
- Cópia do Bilhete de Identidade de Residente/Cópia do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente;
- Cópia do cartão de sócio do clube de tiro;
- Documento comprovativo da profissão (se houver alteração);
- 2 fotografias de tipo passe de 1½ polegadas recentes e a cores;
- “Declaração de Identidade” preenchida pelo requerente;
- Certificado de Registo Criminal (emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, mod.III RC) (Dispensa-se aos agentes, do activo, das Forças de Segurança de Macau).
Documentos a exibir
- Bilhete de Identidade de Residente válido/Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido;
- Cartão de sócio do clube de tiro válido;
- “Licença de uso e porte de arma de competição”.
Tempo definido na carta de qualidade
17 dias úteis
Local e horário de serviço
Deslocação pessoal para o procedimento das formalidades
Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições
Endereço: Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Horário de expediente (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados):
De 2.ª a 6.ª feira: Das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45;
Taxa
- Quinlhentas patacas (MOP 500,00);
- Taxa anual de armazenamento, por arma: Quinlhentas patacas (MOP 500,00).
Forma de pagamento
- Dinheiro;
- Macau Pass;
- MPAY;
- Gov Pay。
Observações:
- O prazo de validade da licença anual vai até ao dia 31 de Dezembro do ano efectivo;
- De acordo com a lei em vigor, todas as armas de competição são obrigatoriamente armazenadas no CPSP;
- “Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.
Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)
Última actualização: 2022-12-06 11:25
Empreendedorismo e negócio
Alvarás / Licenças