Licença de uso e porte de arma de competição

Cancelamento


Tramitação

Documentos necessários

  1. Ficha geral de requerimentos” e “Declaração para registo de armas/munições”;
  2. “Licença de uso e porte de arma de competição”;
  3. Livrete da arma de competição;
  4. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente/Cópia do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente;
  5. Declaração de Identidade” preenchida pelo requerente.

Documentos a exibir

  1. Bilhete de Identidade de Residente válido/Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido.

Tempo definido na carta de qualidade

Imediato

Local e horário de serviço

Deslocação pessoal para o procedimento das formalidades

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço: Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de expediente (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados):

De 2.ª a 5.ª feira: Das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45;

6.ª feira: Das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30.

Taxa

Gratuito

Observações:

Quando solicitar o cancelamento da licença, o requerente necesitará de proceder ao devido tratamento da sua arma de competição e respectivas munições também (vide as formalidades de “Autorização de Venda/Transmissão de Arma” ou “Manifesto e Transmissão de Armas”).


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-05-19 12:21

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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