Requerimento dos cursos de educação contínua ou exames de credenciação locais

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Como tratar

Prazo de tratamento：

As instituições autorizadas a participar no Programa podem apresentar a DSEDJ, o pedido de apreciação e autorização dos itens que pretendam iniciar nos dois trimestres imediatamente seguintes à apresentação do pedido, nos primeiros 20 dias dos meses de Janeiro, Abril, Julho ou Outubro de cada ano. Os cursos de educação contínua ou exames de credenciação cujo pedido seja apresentado durante os primeiros 20 dias dos meses de Janeiro e Abril de 2023, ou seja, dentro dos últimos dois períodos para apresentação de pedidos, devem ter início, respectivamente, nos meses de Abril a Agosto, e de Julho a Agosto.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

1. As instituições devem entregar, durante o período de requerimento, as informações necessárias, através da internet ou deslocar-se pessoalmente à DSEDJ, dentro do horário de expediente, utilizando o computador exclusivo para o efeito, de modo a carregar as respectivas informações.
2. Quanto aos cursos de educação contínua, apresentar informações relativas ao programa completo do curso, aos requisitos de acesso dos candidatos, à organização pedagógica, aos objectivos pedagógicos e às exigências de avaliação; Quanto aos exames de credenciação, apresentar informações relativas ao programa completo do exame, aos requisitos de acesso dos candidatos e às exigências de avaliação;
3. Em caso de co-organização dos cursos e exames, ou de organização com autorização conferida por outra instituição, deve ser entregue o respectivo documento comprovativo.
4. Os exames de credenciação a requerer pelas instituições devem ter como referência o catálogo dos exames de credenciação, publicado na página electrónica da DSEDJ, e os itens definidos pela DSEDJ que se aplicam ao âmbito do subsídio, e satisfazer ainda uma das seguintes condições:
   ‧ Teste de avaliação do nível de uma determinada competência
   ‧ Avaliação da competência para o exercício de determinadas funções profissionais;
   ‧ Avaliação das qualificações para o exercício de uma determinada profissão.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educaçao e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente :
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet：

https://www.dsedj.gov.mo/pdac/2020/index-p.php

Aplicação de correio：Não existe o requerimento por correio

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

A resposta será enviada no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que foi entregue o requerimento. (O serviço foi abrangido pela Carta de Qualidade)

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Normas e exigências

Instruções técnicas para obras nas instalações:
https://www.dsedj.gov.mo/pdac/2020/index-p.php

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

https://www.dsedj.gov.mo/pdac/2020/index-p.php

Formas de levantamento do resultado：

A DSEDJ comunica às instituições a decisão sobre o respectivo pedido no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês da apresentação do pedido. Estas informações estão disponíveis, ao público, na página electrónica do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os anos de 2020 a 2023, na página relativa aos cursos ou exames subsidiados.

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