Requerimento dos cursos de educação contínua locais

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Como tratar

Prazo de tratamento：

As instituições que já tenham aberto contas podem requerer, à DSEDJ, durante os períodos regulares para apresentação de pedidos que decorrem nos primeiros 20 dias dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano, subsídio para cursos ou exames de credenciação que se iniciem nos dois trimestres seguintes. Para os pedidos apresentados nos primeiros 20 dias dos meses de Outubro de 2028 e de Janeiro de 2029, ou seja, nos últimos dois períodos regulares para apresentação de pedidos, os cursos de educação contínua devem ser concluídos, o mais tardar, até 30 de Junho de 2029.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

1. As instituições devem apresentar, nos períodos para apresentação de pedidos, os documentos dos seus pedidos, através do sistema online ou deslocando-se à DSEDJ, e carregar as informações, por si próprias, através do computador exclusivo da DSEDJ, durante as horas de expediente dos períodos para apresentação de pedidos.
2. Os cursos de educação contínua, organizados e requeridos pelas instituições, devem ter um plano de estudos completo e um programa do curso, as informações sobre a qualificação dos candidatos aos cursos, a organização e objectivos pedagógicos, os requisitos de avaliação e as informações dos formadores.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educaçao e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente :
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet：

https://www.dsedj.gov.mo/pdac/

Aplicação de correio：Não são aceites pedidos por via postal

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Requerimento dos cursos da educação contínua: a resposta será dada no prazo de 45 dias contados a partir do último dia domês da apresentação do requerimento. (Carta de Qualidade)

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Normas e exigências

Instruções técnicas para obras nas instalações:
https://www.dsedj.gov.mo/pdac/

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：
https://www.dsedj.gov.mo/pdac/

Formas de levantamento do resultado：
A DSEDJ notifica as instituições, no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês da apresentação de pedido, sobre o resultado da apreciação e autorização dos cursos ou exames de credenciação candidatos. As respectivas informações serão disponibilizadas para consulta do público na secção de cursos ou exames de credenciação financiados da página electrónica do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” para os anos de 2026 a 2029.

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