Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

Abertura da conta pelas instituições


Como tratar

Prazo de tratamento:As instituições devem apresentar o requerimento à DSEJ o mais tardar até ao dia 1 de Julho de 2019.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Formulário de registo do programa; Formulário de registo próprio para este programa;
  2. Cópia da primeira página da caderneta bancária (com o nome e o número da conta) em patacas, de um banco de Macau, ou documento comprovativo emitido pelo banco;
  3. Se forem associações, devem entregar uma cópia do seu registo, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, bem como, a cópia do seu estatuto publicado no Boletim Oficial;
  4. Cópia do registo comercial, emitido pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
  5. Cópia do impresso modelo M/1 (Declaração de início de actividade) ou do impresso modelo M/8 (Conhecimento de cobrança da contribuição industrial) emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças;
  6. Cópia do impresso modelo M/1 (Declaração de início de actividade) ou do impresso modelo M/8 (Conhecimento de cobrança da contribuição industrial) emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças;
  7. Cópia do documento de identificação do responsável e da pessoa a contactar;
  8. Cópia do alvará ou autorização administrativa, entre outros documentos, emitidos por outras entidades públicas.

De acordo com a sua natureza, as instituições devem entregar os documentos referidos:

  • Entidades públicas e instituições do ensino superior: alíneas 1, 2
  • Instituições de educação contínua: alíneas 1, 2, 5, 7
  • Associações: alíneas 1, 2, 3, 6, 7
  • Outras entidades com funções educativas ou de formação: alíneas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente:
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Aplicação de correio:Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e aprovação

Após a verificação da natureza das instituições, das suas instalações e dos equipamentos pedagógicos, a DSEJ irá abrir uma conta online, no prazo de 15 dias contados a partir do dia seguinte ao da verificação. (O serviço foi abrangido pela Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Se o estabelecimento não se situar numa entidade pública ou numa instituição de ensino com alvará ou licença, emitidos pelas entidades competentes, ou não for cedido por uma entidade pública, deve entregar a planta do estabelecimento, com os equipamentos pedagógicos, correspondente à situação real (plantas, alçados e cortes à escala 1:100), a planta de localização (à escala 1:1000), bem como o projecto da estrutura do edifício, verificado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (plantas, alçados e cortes à escala 1:100).
  2. As instituições devem consultar as normas “Instituições de educação contínua, Salas de explicações – Pedido de Alvará e Obra de Modificação Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas” da DSEJ, para planearem o local da realização.
  3. Os estabelecimentos pedagógicos das instituições devem ser destinados, exclusivamente, à realização das respectivas actividades de ensino, não podendo realizar outras actividades que não tenham a ver com as actividades pedagógicas, exceptuando a oferta de serviços sociais ou relacionadas com as finalidades da associação.
  4. Para efeitos de apreciação dos pedidos de registo de abertura de conta, as instituições devem complementar com outros documentos comprovativos, sempre que a DSEJ exigir.
  5. Na altura da entrega dos documentos em falta, a instituição requerente deve apresentar o “Recibo de registo de abertura de conta para instituições locais” fornecido pela DSEJ na primeira entrega de documentos, para tratar das formalidades de abertura de conta.
  6. No caso de faltarem alguns documentos na altura de abertura de conta, as instituições devem entregá-los, no prazo de 15 dias contados a partir do dia seguinte ao da notificação da DSEJ. Se tal não acontecer, a DSEJ irá informar a instituição, através de uma notificação formal, de que esta precisa de complementar os documentos em falta sobre a abertura de conta.
  7. Após a verificação da natureza das instituições, das suas instalações e dos equipamentos pedagógicos, a DSEJ irá abrir uma conta online, no prazo de 15 dias contados a partir do dia seguinte ao da verificação, para as instituições que preencham os requisitos, para que estas possam proceder à apresentação de pedidos de organização dos cursos ou exames, inscrição dos residentes, apresentação dos dados após a conclusão e pedido de pagamento, entre outros trabalhos. As instituições devem gerir, de forma cautelosa, a conta online, de modo a garantir que os dados pessoais e as informações da conta dos residentes, na internet, não sejam revelados.

Normas e exigências

Instruções técnicas para obras nas instalações:
http://www.dsej.gov.mo/pdac/2017/index-p.php


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

As instituições podem consultar pessoalmente, através do e-mail(pdac@dsej.gov.mo) ou do telefone (28425199).

Formas de levantamento do resultado:A DSEJ notifica o resultado de serviços através do e-mail


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)

Última actualização: 2018-01-02 15:30

Educação Ensino não superior

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar