Requerimento dos cursos do ensino superior locais e do exterior, dos cursos de educação contínua do exterior, dos exames de credenciação, dos cursos individuais, dos cursos práticos de condução locais

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Como tratar

Prazo de tratamento：1 de Julho de 2026 a 31 de Julho de 2029

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

1. 1. Os requerentes devem, através da “Conta Única de Macau ou através do login na página electrónica do Programa, preencher o formulário de pedido, carregar os documentos necessários e submeter o pedido, concluindo assim os procedimentos. Se a submissão do pedido for bem-sucedida, os beneficiários receberão uma mensagem por e-mail e por SMS.
2. 2. Documentos necessários: (cursos do ensino superior / cursos da educação contínua não locais / exames de credenciação)
   ‧ Cópia dos documentos comprovativos do pagamento efectuado das propinas do curso / despesas com exame de credenciação.
   ‧ Cópia dos documentos comprovativos da frequência do curso / Cópia dos documentos comprovativos da presença no exame de credenciação.
3. Cursos práticos de condução locais: Licença de Aprendizagem de Condução e documento comprovativo de presença no exame de condução do respectivo curso.
4. Cursos individuais e cursos locais de educação contínua cujo pagamento de propinas deva ser efectuado previamente pelo próprio: dispensa de entrega de documentos comprovativos (o montante do subsídio é calculado com base no valor da propina aprovado por esta Direcção de Serviços para o respectivo curso). Caso seja necessário, a DSEDJ notificará o beneficiário para proceder à rectificação das informações.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente:
De 2.ª a 5.ª feira 09h00 -13h00 e 14h30 -17h45
6.ª feira 09h00 -13h00 e 14h30 -17h30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos pela internet：
https://www.dsedj.gov.mo/pdac/

Aplicação de correio：
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Requerimentodos cursos do ensino superiorlocais e do exterior, dos cursos de educaçãocontínua do exterior, dos examesde credenciação, dos cursos individuais,dos cursos práticos de conduçãolocais: a resposta será dada no prazo de 45 dias contados a partir do últimodia do mês da apresentação do requerimento. (Carta de Qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

1. Relativamente a pedidos individuais, os beneficiários devem apresentar o seu pedido através da Conta Única de Macau ou activar primeiro a sua conta individual, usando o número de telemóvel e endereço de correio electrónico locais para efeitos de verificação.
2. Para efectuar a verificação da identidade, os beneficiários devem fazer login na página electrónica do Programa, preencher o formulário de pedido, carregar os documentos necessários e submeter o pedido, concluindo assim os procedimentos. Se a submissão do pedido for bem-sucedida, os beneficiários receberão uma mensagem por email e por SMS.
3. Caso o beneficiário não tenha o equipamento adequado para o preenchimento do pedido ou não estiver familiarizado com as operações do computador, pode deslocar-se à sede da DSEDJ (1.º andar) com o seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau e os documentos necessários, durante as horas de expediente, usar os respectivos equipamentos disponíveis no local e pedir orientações do pessoal quando necessário.
4. Os residentes não podem fazer login na conta de outra pessoa nem se podem candidatar em substituição de outra pessoa.
5. Os beneficiários devem pagar primeiro, por si próprios, as propinas do curso / despesa com o exame e podem requerer a atribuição do subsídio depois do início do curso ou da comparência no exame. Para os cursos individuais e cursos de educação contínua locais em que os beneficiários tenham de efectuar o pagamento prévio das propinas por conta própria, podem apresentar o pedido desde que a taxa de presenças efectiva atinja 70%.
6. Para os cursos práticos de condução, o subsídio deve ser requerido após a conclusão do respectivo exame de condução.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

https://www.dsedj.gov.mo/pdac/

Formas de levantamento do resultado：
A notificação do resultado do pedido será emitida, pela DSEDJ, no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que os documentos do pedido sejam bem recebidos.

1. Caso o residente submeta mais de um pedido para o mesmo curso ou exame de certificação, apenas lhe será concedido o subsídio uma vez, mesmo que estejam reunidas todas as condições de atribuição do mesmo.
2. A conta bancária fornecida pelo beneficiário deve ser a sua conta bancária individual ou colectiva, aberta num dos bancos estabelecidos em Macau.
3. Quando o pagamento for efectuado através de uma conta bancária de Macau, cuja moeda não seja a pataca, o beneficiário deve pagar a respectiva taxa de câmbio e demais taxas decorrentes da realização do pagamento.
4. Na eventualidade de falha na transferência bancária devido à submissão de dados bancários incorrectos por parte do beneficiário, além do eventual atraso no pagamento, as despesas administrativas cobradas pelo banco serão suportadas pelo próprio beneficiário.
   Deve ser apresentado um pedido independente para cada curso ou cada exame de credenciação. Os cursos do ensino superior e os cursos da educação contínua do exterior, têm de ser objecto de pedidos independentes por ano lectivo ou por semestre lectivo; em geral, a duração de cada curso objecto de pedido não pode exceder um ano lectivo, e caso exceda um ano lectivo, as despesas do referido curso devem ser pagas de uma só vez.
5. Se os cursos ou exames já tiverem sido financiados, no todo ou em parte, por outras entidades públicas de Macau ou pela DSEDJ, ou se os beneficiários pretenderem requerer subsídio junto das mesmas, devem indicar essa situação no pedido. O Programa irá subsidiar, apenas, a parte não financiada, sendo que o montante máximo não poderá ultrapassar o limite do saldo da conta de aperfeiçoamento individual do beneficiário em questão.

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