Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

Requerimento dos cursos do ensino superior locais e do exterior, dos cursos de educação contínua do exterior e exames de credenciação do exterior


Como tratar

Prazo de tratamento:De 11 de Abril de 2017 a 31 de Dezembro de 2019

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. O requerente deve aceder à página própria deste programa para preencher o formulário de requerimento, carregar a cópia do documento comprovativo do pagamento das propinas do curso ou despesas dos exames de credenciação, entregando o requerimento para concluir o procedimento de requerimento.
  2. O comprovativo do pagamento pode ser: um recibo/comprovativo do pagamento, emitido pela instituição organizadora, talão de transferência bancária, talão de transferência electrónica, ou outros documentos comprovativos, nos quais constem o nome do requerente, a designação da instituição organizadora, o montante pago das propinas ou despesas com exames, e a data correspondente ao curso ou exame, entre outras informações. Se o comprovativo do pagamento não incluir a totalidade das informações acima referidas, o requerente deve apresentar outro comprovativo complementar.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente :
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet:

http://www.dsej.gov.mo/pdac/2017/index-p.php

Aplicação de correio:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e aprovação

Responder ao respectivo pedido no prazo de 45 dias, contados a partir do último dia do mês da apresentação do requerimento. (O serviço foi abrangido pela Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Os requerentes podem entrar na página electrónica deste programa para entregar os documentos ou completar/rectificar as informações, podendo também entregar os documentos do requerimento por uma das seguintes formas:
    1. Deslocar-se pessoalmente ou outra pessoa na qual delega poderes, para se dirigir à DSEJ ou ao Posto de Atendimento de Aprendizagem Contínua;
    2. Enviando os documentos para a DSEJ por correio, indicando no rosto do envelope a frase “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo 2017-2019”.
  2. Se o requerente não apresentar o requerimento através da página electrónica do programa, pode, mesmo assim, aceder a esta página para consultar os registos de requerimento.
  3. A conta bancária dada, pelo requerente, deve ser a sua conta bancária individual ou colectiva num dos bancos estabelecidos em Macau, e os nomes têm de ser os mesmos que estão na caderneta do banco (incluindo letras, caracteres e sinais gráficos), bem como, deve preencher o nome completo do respectivo banco, caso contrário, a transferência bancária não será bem-sucedida.
  4. Se utilizar uma conta bancária, de um banco situado em Macau, com uma moeda diferente de patacas na liquidação, o requerente deve suportar a respectiva taxa de câmbio e demais taxas decorrentes da realização do pagamento.
  5. Se o requerente entregar informações bancárias incorrectas, tal implica o insucesso da transferência bancária, além de poder causar atrasos no pagamento. O requerente deve, ainda, suportar a taxa administrativa cobrada pelo banco.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

http://www.dsej.gov.mo/pdac/2017/index-p.php

Formas de levantamento do resultado:
A notificação do resultado do requerimento será emitida, pela DSEJ, no prazo de 45 dias, contados a partir do último dia do mês em que foram entregues os documentos do requerimento:

  1. Se o curso ou exame for autorizado, a DSEJ irá descontar a quantia necessária, em patacas, na conta de aperfeiçoamento individual do requerente. Sempre que o saldo remanescente, da respectiva conta, for inferior à despesa necessária, em patacas, é descontado todo o saldo disponível. A DSEJ irá notificar, através da página electrónica do programa (utilizando simultaneamente o correio electrónico ou SMS como notificação auxiliar), indicando o respectivo montante de subsídio obtido.
  2. Será notificado o requerente através da página electrónica do programa e por ofício (utilizando simultaneamente o correio electrónico ou SMS como notificação auxiliar) acerca dos cursos ou exames que não foram autorizados.
  3. Os cursos ou exames, cujas informações não forem completas, não correspondam às exigidas ou ainda necessitem de explicações complementares, será efectuada a respectiva notificação através da página electrónica do programa (utilizando simultaneamente o correio electrónico ou SMS como notificação auxiliar), indicando que deve completar / rectificar as informações, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2019, para que o processo de requerimento seja considerado concluído. Caso contrário, não procederá a qualquer apreciação por falta de informações do requerimento completas.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)

Última actualização: 2020-02-28 16:54

Educação Ensino não superior

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