Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

Requerimento dos cursos do ensino superior locais e do exterior, dos cursos de educação contínua do exterior e exames de credenciação do exterior


Como tratar

Prazo de tratamento:De 1 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2023

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Para efeitos de verificação da identidade, o beneficiário deve entrar na página electrónica do Programa e preencher o formulário de pedido, carregar os documentos comprovativos necessários e submeter o pedido, finalizando assim os procedimentos. Após a entrega bem-sucedida do pedido, o beneficiário irá receber, por SMS e email, uma mensagem de confirmação.
  2. Documentos necessários
    ‧ Cópia do documento comprovativo do pagamento das propinas do curso ou das despesas do exame.
    ‧ Cópia do documento comprovativo da frequência do curso/da presença no exame de credenciação.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente :
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet:

https://www.dsej.gov.mo/pdac/2020/index-p.php

Aplicação de correio:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e aprovação

Responder ao respectivo pedido no prazo de 45 dias, contados a partir do último dia do mês da apresentação do requerimento. (O serviço foi abrangido pela Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Quanto ao requerimento individual, os beneficiários necessitam, em primeiro lugar, de activar a sua conta individual de aperfeiçoamento, vinculando-a ao seu número de telemóvel local e ao seu endereço de correio electrónico para possibilitar a verificação.
  2. Para efeitos de verificação da identidade, o beneficiário deve entrar na página electrónica do Programa e preencher o formulário de pedido, carregar os documentos comprovativos necessários e submeter o pedido, finalizando assim os procedimentos. Após a entrega bem-sucedida do pedido, o beneficiário irá receber, por SMS e email, uma mensagem de confirmação.
  3. Se os beneficiários não tiverem equipamento adequado para efectuarem o preenchimento do pedido ou não estiverem familiarizados com as técnicas informáticas, podem dirigir-se ao 1.º andar do edifício-sede da DSEJ, durante o horário de expediente, com o seu BIRM e os documentos necessários, e utilizar os equipamentos disponibilizados para esse efeito e usufruir do apoio do pessoal da DSEJ, sempre que necessitarem.
  4. Os residentes não podem entrar na conta de outros residentes nem podem substitui-los na apresentação do pedido.
  5. Os beneficiários devem pagar, antecipadamente, as propinas dos cursos ou despesas dos exames, apresentando o pedido de atribuição de subsídio após o início dos mesmos.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

https://www.dsej.gov.mo/pdac/2020/index-p.php

Formas de levantamento do resultado:
A notificação do resultado do requerimento será emitida, pela DSEJ, no prazo de 45 dias, contados a partir do último dia do mês em que foram entregues os documentos do requerimento:

  1. Se o beneficiário solicitar o subsídio, mais do que uma vez, para o mesmo curso ou exame de credenciação, mesmo que o requerimento corresponda às condições de financiamento, a DSEJ vai financiá-lo apenas uma vez.
  2. A conta bancária fornecida pelo beneficiário deve ser a sua conta bancária individual ou colectiva, aberta num dos bancos estabelecidos em Macau.
  3. Se utilizar uma conta bancária de Macau, cuja moeda não seja a pataca, o beneficiário deve pagar a respectiva taxa de câmbio e demais taxas decorrentes da realização do pagamento.
  4. Se o beneficiário fornecer informações bancárias incorrectas, tal implica o insucesso da transferência bancária e, além disso poder causar atrasos no pagamento, o beneficiário terá também de pagar a taxa administrativa cobrada pelo banco.
  5. Cada curso ou exame de credenciação deve ser apresentado de forma individual. Os cursos do ensino superior e os cursos de educação contínua, do exterior, devem ser apresentados individualmente no mesmo ano lectivo ou no mesmo semestre. De um modo geral, a duração de cada curso apresentado não pode ser superior a um ano lectivo; se a duração for superior a um ano lectivo, o respectivo curso deve ser pago de uma só vez.
  6. Caso se tratem de cursos ou exames, que já foram financiados, no todo ou em parte, por outras entidades públicas de Macau ou DSEJ, os beneficiários devem fornecer essa informação no pedido, a DSEJ irá subsidiar, apenas, a parte não financiada, sendo que o montante máximo não pode ultrapassar o saldo da conta individual de aperfeiçoamento do beneficiário.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)

Última actualização: 2020-09-09 10:28

Educação Ensino não superior

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