Aplicação de financiamento

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Como tratar

Prazo de tratamento：

• O prazo de candidatura do financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas, para o ano escolar de 2017/2018, é a 10 de Março de 2017.
• Para a candidatura de supensão provisória das actividades lectivas para formação e licença sabática para reciclagem de itens de desenvolvimento prioritário, decorre no período de 12 de Janeiro a 30 de Dezembro de 2017.
• Para a candidatura de obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelo pessoal docente, entre o período de Setembro de 2017 e Junho de 2018.
• Para as candidaturas de emergência ou de financiamento especial, de acordo com a situação actual, são apresentados no ano escolar de 2017/2018 , e não estão sujeitos ao período de inscrição acima mencionados.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

1. Candidatura do financiamento：
   As escolas devem no período anual de inscrição, enviar um pedido por unidade escolar ao Fundo de Desenvolvimento Educativo, aceder ao website do FDE, preencher o formulário do requerimento electrónico, carregar os documentos (como cotações, documentos de inquérito, etc.) imprimir os seguintes documentos com assinatura do representante da entidade titular e o carimbo da escola, submetido ao Fundo de Desenvolvimento Educativo.
   – Tabela geral para o requerimento do plano de desenvolvimento das escolas.
   – Lista para o requerimento de subsídios fixos / Lista para o requerimento de subsídios eventuais.
2. Candidaturas de emergência ou de financiamento especial:
   Além do período anual de inscrição, as escolas devem enviar um pedido por unidade escolar ao Fundo de Desenvolvimento Educativo, aceder ao website do FDE, preencher o formulário do requerimento electrónico, carregar os documentos (como cotações, documentos de inquérito, etc.), imprimir os seguintes documentos com assinatura do representante da entidade titular e o carimbo da escola, submetido ao Fundo de Desenvolvimento Educativo.
   – Requerimento de subsídios fixos / Requerimento de subsídios eventuais
3. Candidaturas da obtenção de certificação linguística e de competência profissional pelo pessoal docente:
   O pessoal docente que completou o registro do pessoal docente na DSEJ podem preencher o formulário “Requerimento de subsídio para obtenção de certificação linguística e de competência profissional pelo pessoal docente”, através da conta individual no “Espaço dos docentes”, ou devolver ao Fundo de Desenvolvimento Educativo.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30
(Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)

Apresentação de pedidos pela internet：

http://www.dsej.gov.mo/fde/index.php

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Taxa

O pedido é gratuito.

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

De acordo com os casos apresentados.

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Normas e exigências

Instruções técnicas para obras nas instalações:

Preste atenção ao projeto:

As obras do edifício escolar devem ser aprovados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e outras entidades competentes, e só se iniciam as obras depois de obtida a respectiva ordem das licenças para as realizer. Para mais informações, por favor, consulte o Decreto-Lei nº 79/85/M, “Regulamento Geral da Construção Urbana” e o webiste da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (http://www.dssopt.gov.mo/). Para proteger a segurança de todos nas escolas, as escolas devem contratar uma construção professional da empresa de construção. E durante a execução das obras, devem cumprir-se as responsabilidades, obrigações e qualidades técnicas da legislação da Região Administrativa Especial de Macau em vigor.

Aquando do requerimento para o financiamento da reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, as escolas obrigam-se a cumprir as normas dos concursos públicos e consultas escritas–“Instruções sobre a Abertura de concursos e procedimentos da fiscalização das obras nos edifícios escolares e aquisição de equipamentos e materiais”.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de levantamento do resultado：As instituições educativas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior subsidiadas receberão “Ofício” e “Termo de compromisso”.

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