Regulamento de acesso ao financiamento do “Plano de Desenvolvimento das Escolas”

Aplicação de financiamento


Como tratar

Prazo de tratamento:

  • O prazo de candidatura do financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas, para o ano escolar de 2017/2018, é a 10 de Março de 2017.
  • Para a candidatura de supensão provisória das actividades lectivas para formação e licença sabática para reciclagem de itens de desenvolvimento prioritário, decorre no período de 12 de Janeiro a 30 de Dezembro de 2017.
  • Para a candidatura de obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelo pessoal docente, entre o período de Setembro de 2017 e Junho de 2018.
  • Para as candidaturas de emergência ou de financiamento especial, de acordo com a situação actual, são apresentados no ano escolar de 2017/2018 , e não estão sujeitos ao período de inscrição acima mencionados.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Candidatura do financiamento:
    As escolas devem no período anual de inscrição, enviar um pedido por unidade escolar ao Fundo de Desenvolvimento Educativo, aceder ao website do FDE, preencher o formulário do requerimento electrónico, carregar os documentos (como cotações, documentos de inquérito, etc.) imprimir os seguintes documentos com assinatura do representante da entidade titular e o carimbo da escola, submetido ao Fundo de Desenvolvimento Educativo.
    – Tabela geral para o requerimento do plano de desenvolvimento das escolas.
    – Lista para o requerimento de subsídios fixos / Lista para o requerimento de subsídios eventuais.
  2. Candidaturas de emergência ou de financiamento especial:
    Além do período anual de inscrição, as escolas devem enviar um pedido por unidade escolar ao Fundo de Desenvolvimento Educativo, aceder ao website do FDE, preencher o formulário do requerimento electrónico, carregar os documentos (como cotações, documentos de inquérito, etc.), imprimir os seguintes documentos com assinatura do representante da entidade titular e o carimbo da escola, submetido ao Fundo de Desenvolvimento Educativo.
    – Requerimento de subsídios fixos / Requerimento de subsídios eventuais
  3. Candidaturas da obtenção de certificação linguística e de competência profissional pelo pessoal docente:
    O pessoal docente que completou o registro do pessoal docente na DSEJ podem preencher o formulário “Requerimento de subsídio para obtenção de certificação linguística e de competência profissional pelo pessoal docente”, através da conta individual no “Espaço dos docentes”, ou devolver ao Fundo de Desenvolvimento Educativo.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30
(Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)

Apresentação de pedidos pela internet:

http://www.dsej.gov.mo/fde/index.php


Taxa

O pedido é gratuito.


Tempo necessário à apreciação e aprovação

De acordo com os casos apresentados.


Normas e exigências

Instruções técnicas para obras nas instalações:

Preste atenção ao projeto:

As obras do edifício escolar devem ser aprovados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e outras entidades competentes, e só se iniciam as obras depois de obtida a respectiva ordem das licenças para as realizer. Para mais informações, por favor, consulte o Decreto-Lei nº 79/85/M, “Regulamento Geral da Construção Urbana” e o webiste da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (http://www.dssopt.gov.mo/). Para proteger a segurança de todos nas escolas, as escolas devem contratar uma construção professional da empresa de construção. E durante a execução das obras, devem cumprir-se as responsabilidades, obrigações e qualidades técnicas da legislação da Região Administrativa Especial de Macau em vigor.

Aquando do requerimento para o financiamento da reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, as escolas obrigam-se a cumprir as normas dos concursos públicos e consultas escritas–“Instruções sobre a Abertura de concursos e procedimentos da fiscalização das obras nos edifícios escolares e aquisição de equipamentos e materiais”.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de levantamento do resultado:As instituições educativas particulares sem fins lucrativos do ensino não superior subsidiadas receberão “Ofício” e “Termo de compromisso”.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)

Última actualização: 2018-01-02 15:36

Educação Ensino não superior

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