Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar

Introdução de serviços

Conteúdo de Serviços：

Com a criação da escolaridade gratuita de 15 anos, a candidatura e atribuição do subsídio de propinas aos alunos que não frequentam a escolaridade gratuita e do subsídio para aquisição de manuais escolares a todos os alunos residentes de Macau, foram apenas consideradas depois de colocadas em prática as políticas mencionadas para as famílias com dificuldades financeiras. Para apoiar os alunos das famílias com dificuldades económicas, a terem uma alimentação adequada e equilibrada, assegurando o seu crescimento saudável, o Fundo de Acção Social Escolar, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude criou a candidatura ao Subsídio de Alimentação.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços：

Podem candidatar-se a estes subsídios os alunos dos ensinos infantil, primário e secundário que reúnam as seguintes condições:

1. Frequentem escolas que ministram a educação regular ou o ensino recorrente, devidamente registadas na DSEDJ;
2. Sejam portadores do Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido;
3. Possuam um rendimento médio mensal do agregado familiar igual ou inferior ao limite fixado.

Resultado após aprovação de pedidos：Os referidos subsídios serão pagos aos alunos beneficiários, através das escolas que frequentam.

Meios de consulta

Entidade competente：Divisão de Recursos e Acção Social da DSEDJ

Endereço：Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau

Telefone：(853) 8397 2512

Fax：(853) 2871 3089

Email：dras@dsedj.gov.mo