Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar

Declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar


Como tratar

Prazo de tratamento:Aberto durante todo o ano

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  • O pedido pode ser entregue na DSEJ, no Centro de Serviços da RAEM, ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
  • Preencher o “Pedido de declaração/certidão para alunos”.
  • O pedido pode ser apresentado pelo próprio beneficiário dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar ou pelo seu tutor.
  • Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 24/2020, a partir de 27 de Setembro de 2020, a DSEJ passa a emitir e fornecer a certidão electrónica da “Declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar”.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente: de 2.ª a 5.ª feira, 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.ª feira, 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Centro de Serviço da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Horário de expediente: de 2.ª a 6.ª feira, 09:00-18:00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ihas
Rua de Coimbra, n.º 225, 3. º andar, Taipa
Horário de expediente:
De 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Funciona durante as horas de almoço e fecha aos Sábados, Domingos e Feriados)


Taxa

Grátis


Tempo necessário à apreciação e aprovação

A declaração de SPME será emitida no prazo de 2 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da recepção do boletim de pedido a requerer a mesma, devidamente preenchido e dos documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de levantamento do resultado:

O cartão pode ser levantado na DSEJ, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Serviços da RAEM das Ihas ou nas respectivas instituições educativas.

O levantamento pode ser feito pelo beneficiário ou pelo seu tutor, devem para o efeito apresentar o original e a cópia do documento de identificação do beneficiário, bem como o original do documento de identificação do representante.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)

Última actualização: 2020-09-27 11:01

Educação Ensino não superior

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