Declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar

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Como tratar

Prazo de tratamento：Aberto durante todo o ano

Destinatários e requisitos:
Beneficiários que tenham anteriormente recebido subsídios ao abrigo do plano de financiamento dos “Subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar” do Fundo Educativo.

Tratamento online:
Os candidatos podem apresentar a candidatura através da “Conta Única de Macau (pessoas singulares)”.

Candidatura em suporte de papel:

• O candidato deve preencher as colunas do “Requerimento de declaração/certidão para alunos” da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e entregá-lo, juntamente com uma cópia do documento de identificação na DSEDJ.
• O tutor ou o representante autorizado do candidato pode igualmente apresentar a candidatura em suporte de papel, devendo, no momento da entrega do boletim de candidatura, exibir a cópia do documento de identificação do candidato.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau
Horário de expediente: de 2.ª a 5.ª feira, 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.ª feira, 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Apresentação de pedidos pela internet：
“Conta Única de Macau (pessoas singulares)” → seleccionar “Declaração da assistência às propinas, do subsídio de alimentação e do subsídio escolar” → preencher os dados → submeter a candidatura

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Taxa

Grátis

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Emissão de pedido de declaração dentro de 2 dias úteis contados à partir do dia seguinte da recepção do boletim de pedido devidamente preenchido e os documentos necessários a entregar. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：

• O candidato pode contactar a DSEDJ, durante o horário de expediente, através do telefone n.º 8397 2512, para consultar o andamento da candidatura.
• O candidato que tenha apresentado a candidatura online pode também consultar o respectivo andamento através da “Conta Única de Macau (pessoas singulares)”.

Recepção do resultado de serviços：

• Os candidatos que tratem da candidatura online podem optar por receber a declaração por via electrónica através da “Conta Única de Macau (pessoas singulares)”.
• Os candidatos que apresentem a candidatura em suporte de papel podem optar por levantar a declaração na DSEDJ ou na “Recolha fácil” (Cacifo inteligente).

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