Alvarás / Licenças

Serviço de Licenciamento dos Equipamentos Sociais

Apresentação dos serviços

Conteúdo dos serviços

  1. Conforme o estipulado no Decreto-Lei n.° 90/88/M, os indivíduos, instituições ou associações (com ou sem fins lucrativos), têm de fazer o respectivo pedido de licença quando estão interessados na criação de equipamentos sociais, tais como: Creches, Lares de Crianças e Jovens, Lares para Idosos, Centros de Dia para Idosos, Centros de Convívio, Centros Comunitários, Centros de Reabilitação, Lares de Reabilitação, Centros de Apoio à Família, Centros de Acolhimento bem como Oficinas de Trabalho Protegido.
  2. O conteúdo dos serviços também inclui renovações das licenças, segundas vias das licenças, etc

Destinatários e requisitos

Destinatários:

Os indivíduos, instituições ou associações (com ou sem fins lucrativos) interessados na criação de equipamentos sociais estipulados no art 3.º do Decreto-Lei n.° 90/88/M, tais como: Creches, Lares de Crianças e Jovens, Lares para Idosos, Centros de Dia para Idosos, Centros de Convívio, Centros Comunitários, Centros de Reabilitação, Lares de Reabilitação, Centros de Apoio à Família, Centros de Acolhimento bem como Oficinas de Trabalho Protegido.

Nota:

Resultado do serviço

O Instituto de Acção Social emite a licença aos indivíduos, instituições ou associações interessados (com ou sem fins lucrativos) na criação de equipamentos sociais.


Formas de pedidos de informação

Departamento de execução e entidade: Instituto de Acção Social – Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais

Endereço: Calçada de Santo Agostinho, n.º19, Nan Yue Commercial Centre, 15.º andar

Tel: 8399 7732

Fax: 8399 7834

E-mail: dep@ias.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Instituto de Acção Social (IAS)

Última actualização: 2017-10-16 10:25

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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