Benefícios sociais

Subsídio de Desemprego

Introdução de serviços

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

  • Em situação de desemprego involuntário;
  • Em situação de desemprego há, pelo menos, 15 dias a contar da data da inscrição na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
  • Tenham efectuado contribuições para o regime da segurança social, como beneficiários do regime obrigatório, durante, pelo menos, 9 dos 12 meses que antecedem o trimestre em que se verificar a inscrição na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
  • Não tenham recusado trabalho compatível com as suas aptidões profissionais.

Nota

  •  A pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego e subsídio de doença não são cumuláveis entre si.
  • No caso do beneficiário reunir simultaneamente os requisitos para requerer mais do que uma das prestações indicadas no número anterior, o FSS informa-o sobre a prestação mais favorável e efectua o pagamento de acordo com a sua opção.

Resultado após aprovação de pedidos

Subsídio de Desemprego: 138 patacas por dia

Nota

  • As prestações da segurança social são impenhoráveis e intransmissíveis.
  • Os beneficiários que recebam, indevidamente, prestações por não preencherem os requisitos previstos na lei, devem devolver estas ao FSS dentro de 90 dias a contar da notificação. Caso não devolva no prazo indicado, e não pedindo o reembolso em prestações, ou já tenha sido autorizado a efectuar o reembolso em prestações mas não proceda voluntariamente à liquidação da verba em dívida relativamente a qualquer uma das prestações, decorridos sessenta dias após o termo do prazo para o efeito, procede-se à cobrança coerciva através da Repartição das Execuções Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças.

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Contribuições

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações: (853) 2823 8238 (24 horas)

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2017-10-06 15:58

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