Subsídio de Desemprego

Subsídio de Desemprego


Como tartar

Prazo de tratamento

  1. O beneficiário pode requerer o subsídio a partir da data da inscrição na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais até 30 dias após a data da cessação da situação de desemprego;
  2. Caso a situação de desemprego exceder o período máximo (90 dias) que confere o direito ao subsídio, o beneficiário pode requerer o subsídio até 30 dias após o termo deste período.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Requerimento de subsído de  Desemprego  (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)

  1. Exibir o original do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente;
  2. Caso o requerente necessite de actuadlizar os dados de contacto (endereço, telefone de contacto/telemóvel para recepçãode mensagem), pode entregar o documento em que consta o endereço (como por exemplo: factura de água, de electricidade ou de telefone) ou preencher “Boletim de Alteração de Dados Pessoais“;
  3. Fotocópia da caderneta da conta bancária, em patacas, do requerente(dispensa-se a entrega, caso o requerente tenha anteriormente recebido prestações do Fundo de Segurança Social e não necessite de alterar os dados relativos à sua conta bancária);
  4. Fotocópia do recibo do pedido de “Documento de confirmação relativo ao subsídio de desemprego involuntário (versão electrónica)” emitido pela DSAL (é necessário apresentar o original);
  5. Fotocópia da carta do termo da relação laboral emitida pela entidade patronal (com indicação da data e da razão do termo da relação laboral, assinatura e carimbo da companhia).

Notas:O beneficiário deve comunicar ao FSS a constituição de nova relação de trabalho ou o exercício de actividades por conta própria, nos dois dias seguintes ao do respectivo início;


 Locais e horário de tratamento de serviços

Pessoalmente

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias úteis.

Notas:

  • Caso não consigamos concluir os requerimentos a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Prazo de atribuição:

  1. O subsídio é atribuído durante o período de tempo determinado de acordo com o  tempo de desemprego involuntário do beneficiário, constante no documento de confirmação para pedido de subsídio de desemprego emitido pela DSAL, até ao  máximo de 90 dias em cada período de 12 meses contado a partir da data da inscrição na DSAL;
  2. O beneficiário que tenha recebido 90 dias de subsídio nos últimos 12 meses, só pode requerer de novo o subsídio decorridos 12 meses sobre a data da última prestação paga, e desde que volte a reunir os requisitos.

Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2020-04-07 17:33

Segurança social Benefícios sociais

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