Obra de Modificação

1. Que impresso deve preencher?

O impresso M3 destina-se às instalações de serviço social e o impresso M4 às instituições educativas particulares (educação contínua) ou centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior, o impresso M5 aos estabelecimentos sujeito à emissão da licença pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, e o impresso M6 aos estabelecimentos sujeito à emissão da licença administrativa pela Direcção dos Serviços de Turismo.

---

2. Quais são os tipos de projecto?

São os seguintes:

a) Projecto de obra de modificação: obra ainda não iniciada;

b) Projecto de legalização da obra: obra concluída;

c) Projecto de obra de modificação / de legalização da obra: parte da obra foi concluída.

---