Obra de Modificação

Comunicação de conclusão da obra (não se aplica a obra de construção ou de ampliação)


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Parte interessada na obra

Formas de apresentação do pedido

  • Dirigir-se à DSSOPT para apresentação do pedido.
  • No caso de ser estabelecimento sujeito ao licenciamento pela agência única do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), deve dirigir-se ao IAM para apresentação do pedido.

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

  1. Requerimento (U033P) (N1);
    1. Caso o requerente seja pessoa singular, a assinatura deve ser igual à do documento de identificação, devendo apresentar o original do mesmo para efeitos de verificação;
    2. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva” (O015).
  2. Declaração da pessoa responsável pela direcção da obra e execução da obra ou seu representante, declara que as obras executadas estão em conformidade com o projecto aprovado (U036P)/(U037P);
  3. Livro de obra.

Documentos a exibir:

  1. O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSOPT.

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 -17:45

Sexta-feira: 09:00 -17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  • Este impresso não se aplica às situações que necessitam de emissão de licença de utilização. Caso o pedido de vistoria da obra de construção ou ampliação tenha por objectivo de emissão da licença de utilização, deve-se então preencher o modelo C3 (impresso elaborado pela DSSOPT) – Projecto da Obra de Construção e de Ampliação – Pedido de Vistoria da Obra Concluída.
  • Nas declarações do técnico responsável pela direcção da obra e do construtor civil / empresa construtora responsável pela execução da obra deve-se indicar se a respectiva obra foi ou não concluída conforme o projecto aprovado.
  • Para os estabelecimentos de restauração sujeitos ao licenciamento do IAM e cujo pedido é apresentado através do serviço one-stop, a vistoria da respectiva obra será realizada juntamente com a vistoria para efeitos da emissão da licença administrativa.
  • Caso a obra não esteja concluída conforme o projecto aprovado, deve-se entregar previamente o projecto de alteração. Note-se que só deve apresentar a comunicação de conclusão da obra após a aprovação do projecto.

Regulamentações ou exigências

  • Nas declarações do técnico responsável pela direcção da obra e do construtor civil / empresa construtora responsável pela execução da obra deve-se indicar se a respectiva obra foi ou não concluída conforme o projecto aprovado.

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Não há

Forma de comunicação da decisão:

Não há

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

Não há


Download do formulário

U033P(N1), U036P, U037P, O015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2018-12-31 12:45

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das obras

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