Obra de Demolição

Comunicação da conclusão da demolição da obra ilegal (uso exclusivo para a demolição da obra ilegal)


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Parte interessada na obra

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

  1. Requerimento (U043P) (N2);
    1. Caso o requerente seja pessoa singular, a assinatura deve ser igual à do documento de identificação, devendo apresentar o original do mesmo para efeitos de verificação;
    2. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva” (O015).
  2. No caso de pedir ao Instituto de Habitação o apoio financeiro individual para a demolição de obras ilegais por iniciativa própria, deve ainda entregar a “Lista de itens da demolição das obras ilegais” (U044P).

Documentos a exibir:

  1. O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSSOPT.

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Prazo para análise e autorização do pedido

Cerca de 10 dias úteis


Observações

  • A DSSOPT notificará o requerente por SMS para levantamento do ofício-resposta após a aprovação do pedido da emissão da “Certidão da conclusão da demolição da obra ilegal”;
  • No caso de solicitar ao Instituto de Habitação o “Plano de apoio financeiro para demolição voluntária de construções ilegais”, deve indicar na respectiva coluna e entregar, após a respectiva demolição, a “Lista de modalidades de demolição de obras ilegais”.

Regulamentações ou exigências

  • Consultar as“Instruções para Demolição das Obras Ilegais”da DSSOPT.

Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

  • Com o número de entrada na DSSOPT (Talão n.º) e o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSOPT.

Forma de comunicação da decisão:

  • Carta registada com aviso de recepção
  • Dirija-se pessoalmente à DSSOPT para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

  • Recibo
  • Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

Download do formulário

U043P(N2)U044PU046P, O015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2018-11-30 18:54

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das obras

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar