Edifícios privados

Sessão de esclarecimento sobre o procedimento da convocação da assembleia geral do condomínio

Descrição do serviço

Esclarecimento sobre a legislação relevante, procedimentos e precauções a tomar para a convocação da assembleia geral de condóminos.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

Os convocadores que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral de condóminos, incluem: o promotor/sociedade comercial de administração (para a primeira assembleia geral de condóminos), a comissão administrativa ou os proprietários.

Resultado do serviço

Os proprietários ou convocadores podem tomar conhecimento, através da sessão de esclarecimento, como convocar a assembleia geral de condóminos, de acordo com as disposições relevantes do Código Civil.


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2017-12-06 10:49

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