Edifícios privados

Assembleia geral do condomínio dos edifícios privados

Descrição do serviço

Assembleia geral do condomínio de edifícios privados:

Esclarecimentos sobre a legislação relevante, procedimentos e precauções a tomar para a convocação da assembleia geral do condomínio.

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

Os convocadores que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral do condomínio, incluem: a pessoa singular ou colectiva que está a administrar, de facto, o condomínio (para a primeira assembleia geral do condomínio), a administração ou os condóminos.

Resultado do serviço

Os condóminos ou convocadores podem tomar conhecimento, através da sessão de esclarecimento, de como convocar a assembleia geral do condomínio, de acordo com as disposições relevantes da Lei n.º 14/2017.

Consulta sobre os procedimentos para a convocação da assembleia geral do condomínio de edifícios privados:

Consulta, através do telefone ou deslocação pessoal, da legislação relevante, procedimentos e precauções a tomar para a convocação da assembleia geral do condomínio,

Destinatários do serviço e requisitos de candidatura

Os convocadores que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral do condomínio, incluem: o promotor/sociedade comercial de administração (para a primeira assembleia geral do condomínio), a comissão administrativa ou os proprietários.

Resultado do serviço

Permitir aos proprietários ou convocadores tomar conhecimento de como convocar a assembleia geral do condomínio, de acordo com as disposições relevantes da Lei n.º 14/2017.


Meios de consulta

Instituto de Habitação

Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, Macau

Telefone: +853 2859 4875

Fax: +853 2830 5909

E-mail: info@ihm.gov.mo

Página electrónica: http://www.ihm.gov.mo

WeChat ID: IHM_Macau


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2020-05-22 11:16

Casas de habitação Edifícios privados

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