Assembleia geral do condomínio dos edifícios privados

Pedido para a realização de uma sessão de esclarecimento


Como tratar

Formalidades e documentos necessários

  1. Solicitação, por escrito, incluindo: data prevista para a realização da sessão de esclarecimento, número de participantes, local de realização e informações relativas à pessoa de contacto;
  2. Documentos comprovativos dos requerentes*.

*Caso o requerente seja: a) pessoa singular ou colectiva que está a administrar, de facto, o condomínio – documento comprovativo para a prestação de serviço de administração das partes comuns de edifícios; b) administração – fotocópia da acta, da assembleia geral do condomínio, de eleição da actual administração, caso a mesma ainda não tenha sido depositada junto do Instituto de Habitação ; c) condóminos – fotocópia do documento de identificação.


Local e horário do serviço

Instituto de Habitação

Endereço: Rua de Zhanjiang, n.ºs 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau

Horário de expediente: de segunda a quinta-feira: das 9:00h às 13:00h e das 14:30h às 17:45h; sexta-feira: das 9:00h às 13:00h e das 14:30h às17:30h


Taxas

Gratuito


Prazo necessário para o procedimento de apreciação

Realização da sessão de esclarecimento no prazo de 20 dias úteis, a partir da data de emissão do ofício de resposta.


Observações para o requerimento

  1. Os requerentes devem ser  os convocadores que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral do condomínio, incluindo: a pessoa singular ou colectiva que está a administrar, de facto, o condomínio (para a primeira assembleia geral do condomínio), a administração ou os condóminos.
  2. Após a recepção dos pedidos, o Instituto de Habitação irá contactar os requerentes para discutir os preparativos sobre a sessão de esclarecimento.

Especificações ou requisitos relacionados

Não existem


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode consultar pessoalmente ou telefonar para o Instituto de Habitação

Forma de recepção do resultado do serviço: Resposta escrita

Documentos a mostrar ou a entregar no momento da recepção do resultado do serviço: Não aplicável


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2019-05-21 16:20

Casas de habitação Edifícios privados

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