Permissão Especial de Condução de Macau

Substituição


Como tratar

Destinatário e requisitos

Para os titulares de permissão especial de condução cuja permissão se encontre em mau estado de conservação ou para os interessados que pretendam efectuar a alteração dos elementos de identificação civil.

Documentos necessários

1. Impresso-modelo n°3A ( a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfegooua imprimir a versão electrónica disponibilizada pela D.S.A.T.)
2. Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido
3. Três fotografias recentes de 1,5 polegadas (a cores e o fundo branco)
4. Original da permissão especial de condução
5. Original e cópia da certidão emitida pelas autoridades competentes respeitante à identificação do titular (caso necessário).

Documentos a exibir

Original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido.


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
Local: Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).


Taxa

Taxa (ou imposto): Quatrocentas patacas (MOP$400,00)

Taxa de urgência : MOP$400,00

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável


6. Observações

1.Nos termos do Regulamento do Trânsito Rodoviário, é obrigatório a entrega dos documentos em falta dentro de 90 dias contados a partir da entrega dos pedidos, sob pena de arquivamento sendo necessário a apresentação de novo pedido e o pagamento das respectivas taxas.
2. O representante legal deve apresentar o original e entregar uma cópia do seu documento de identificação válido.
3. Em caso de alteração da identificação civil, devem os requerentes fazer-se acompanhar do original e cópia da certidão emitida pelas autoridades competentes respeitante à identificação do titular (caso necessário).
4.No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.


Respectivas regulamentações ou exigências
Tipo de foto


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2020-08-10 17:03

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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