Como fazer

Destinatário e requisitos

Os interessados que pretendem cancelar a permissão especial de condução.

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Carta
2. Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido
3. Original da permissão especial de condução

Suportar o Agente

Não

Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

• Tratamento no balcão da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Concluído no próprio dia
• Tratamento no balcão dos Centros de Serviços subordinados ao Instituto para os Assuntos Municipais: Concluído nos 3 dias úteis

【Obs.: A contar do dia da recepção de todos os documentos】

Observação/Aviso de solicitação

Exibição do original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido

1. Se o requerente desejar cancelar todas as categorias da permissão especial de condução, não necessita de pagar taxas.
2. Àqueles que queiram habilitar-se à categoria para o qual solicitaram o cancelamento, devem submeter-se a novo exame e só em caso de aprovação neste poderão voltar a ser titulares da permissão especial de condução.
3. No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

Especificações ou requisitos relevantes

N/A

Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00

Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

2.Centro de Serviços da RAEM

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª-feira​, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3º andar, Taipa

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Com marcação prévia obrigatória

Existem outros canais?：Não

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