Pedido de Chapa Experiência ( EX)

1° pedido


Como tratar

Destinatário e requisitos

Proprietários de veículos novos.

Documentos necessários

1. Modelo 048/DDAVC/DV (disponível na Área de Atendimento);
2. Modelo 044/DV (disponível na Área de Atendimento);
3. Fotocópia Licença de Importação (modelo E-DSE ou e-documento), com carimbo da firma vendedora;
4. Recibo de pagamento do IVM (modelo M4 da DSF);
5. Documento comprovativo de origem do veículo (fotocópias autenticadas com carimbo da firma).
Obs: Certificado de origem, bill of landing, packing list, seaway bill, ou outros documentos que provem a origem do veículo.

Documentos a exibir

Não aplicável


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).


Taxa

MOP$450,00 por período de 15 dias

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

Imediato


7. Observações

De acordo com o nº 2 do artº 52 do Regulamento Administrativo 15/2007, de27 de Agosto, que aprova o Regulamento do Trânsito Rodoviário, os documentos do veículo a matricular devem ser entregues no prazo de 10 dias, contados a partir da atribuição da chapa EX. Em caso de não cumprimento deste prazo, incorre-se no pagamento de uma multa de MOP$150,00


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2018-09-21 11:08

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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