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Chapa de Esperiência

1° pedido


Introdução de serviços

Conteúdo de serviços
Circulação de veículos nas vias públicas quando a matrícula está a ser requerida.

Destinatários de serviços
Pessoas singulares ou pessoas colectivas.


Como tratar

  • Antes de requerer a chapa de experiência EX, é necessário garantir a liquidação do imposto sobre veículos motorizados na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Caso o veículo reúna as condições para a isenção do imposto, deve primeiro requerer e concluir o processo de isenção do imposto na mesma Direcção de Serviços.

 

Prazo de tratamento

Não existem normas relacionadas

 

  • Presencial/ por representação

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1.  Impresso de pedido (044/DV)
  2. Fotocópia do documento de identificação do proprietário do veículo
  3. Cópia da licença de importação (impresso “E” ou impresso electrónico de declaração alfandegária), na qual é aposto o carimbo ou a assinatura da respectiva sociedade comercial
  4. Impresso M4 relativo ao pagamento do imposto sobre veículos motorizados da DSF ou fotocópia do recibo (aplicável aos veículos motorizados e eléctricos)
  5. Original do documento comprovativo do país de origem do veículo ou fotocópia na qual é aposto o carimbo da sociedade comercial (ex.: Certidão de origem, conhecimento de embarque, lista de carga, conhecimento de embarque marítimo, entre outros)
  6. Caso sejam veículos importados do Japão (veículos destinados ao uso interno do país), deve-se ainda apresentar Obs. 1:
    1.  Certificados de exportação titulados de “輸出抹消仮登錄証明書”/“輸出予定届出証明書” (Excepto ter o Certificate of Inspection Completion (CIC) emitido pelo fabricante)
    2. Certificado de registo actual
    3. Certificado de registo historial (este documento só será aceite se o intervalo entre o dia seguinte do registo e o dia de cancelamento do registo não exceder um período de 10 dias úteis).
    4. Lista de carga ou conhecimento de embarque

Obs.:
1. De acordo com o regulamento de exportação do Japão relativo a veículos exclusivamente para uso interno do país, é obrigatório proceder ao registo inicial e posterior cancelamento desse registo antes da sua exportação. Caso o interessado pretenda requerer inspecção para a aprovação da marca e modelo e requerimento de matrícula do veículo, é necessário apresentar os documentos relacionados emitidos pela autoridade japonesa.

 

  • Sorteio do número de matrícula do novo veículo no segundo dia útil seguinte ao da apresentação do requerimento:

Os números de matrícula obtidos através do sorteio, mesmo que por qualquer motivo não se concluam as formalidades da matrícula para o novo veículo, serão devidamente registados.

 

  • O interessado deve requerer a matrícula para o veículo no prazo de 10 dias consecutivos a contar do dia seguinte ao da aquisição da chapa EX:

Para mais informações, consulte as formalidades relativos ao “Registo de veículo – 1° pedido”.

O veículo deve ser apresentado à inspecção inicial no Centro de Inspecção de Veículos Automóveis dentro do prazo de validade da chapa EX (15dias). Após o termo do prazo, é preciso requerer novamente a chapa EX e ser submetido às formalidades relativas à matrícula do novo veículo.

 

  • Devolver a chapa EX:

A chapa EX deve ser devolvida no prazo de 15 dias a contar da caducidade ou do termo do seu prazo de validade, sob pena de multa no valor de $900,00 patacas.


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

 

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª Feira, das 09: 00 às 18: 00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço.


Taxa

MOP900  (por cada 15 dias)

Obs.: De acordo com a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego em vigor


Forma de pagamento

Presencial:

O pagamento poderá ser efectuado através dos seguintes meios:

A) Numerário, *cheque ou livrança bancária (cabeçalho “Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” )
B) Cartão de crédito/ cartão de débito (cartão de crédito/ cartão de débito do Banco da China ou Banco Nacional Ultramarino, e da Union Pay emitido pelos bancos da RAEM)
C) *MacauPass, MPay, cartão Quick Pass da Union Pay, aplicação Quick Pass da Union Pay, BOC pay e aplicação Tai Fung Pay do Banco Tai Fung

 

Obs.:

1) Para valor equivalente ou superior a 50 mil patacas é necessário utilizar cheque visado.
2) O valor de pagamento máximo para MacauPass, MPay, cartão Quick Pass da Union Pay e aplicação Quick Pass da Union Pay é de mil patacas.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tratamento instantâneo.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

Recepção do resultado de serviço: Levantamento instantâneo da Chapa EX


Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo


Versão:V2 01/12/2021


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2021-12-01 10:19

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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