Pedido

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Tratamento online (infografia)

Introdução do serviço

Conteúdo do serviço:

Registo de venda ou transferência de motociclos ou ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques

 

Destinatários do serviço:

1. Tratamento online: Pessoa singular, empresário comercial (pessoa singular) e sociedade (incluindo sociedade por quotas, sociedade por quotas unipessoais e sociedade anónima) que pretendam solicitar este serviço para motociclos ou ciclomotores de uso particular registados em seu nome, e que já tenham vinculado o referido veículo à Conta Única de Macau / Plataforma para Empresas e Associações.
2. Tratamento no balcão: Pessoa singular ou colectiva.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Tratamento online

Através da página electrónica da Conta Única de Macau ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento), a pessoa singular deve:

Através da página electrónica da Plataforma para Empresas e Associações ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento), o empresário comercial (pessoa singular) ou sociedade deve:

1. Fazer login na conta;
2. Ter veículos vinculados
3. Seleccionar “Serviço público, a DSAT”
4. Seleccionar o serviço “Transmissão de propriedade de motociclos e ciclomotores”

 

Obs.:

1）    Caso o sistema mostre que seja das situações especiais, é favor tratar da formalidade no balcão (clique aqui para marcação prévia);

2）    Quando o pedido online for apresentado com sucesso, conclui de imediato a transmissão da propriedade.

 

 

• Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória):

1.   Requerimento (037/DV) (com carimbo em caso de ser uma sociedade)

2.   Fotocópia visível dos documentos de identificação de ambas as partes, incluindo o comprador e vendedor

3.   Original do livrete de veículo

4.   Outros documentos comprovativos necessários nos termos da lei obs. 1 (com exibição do original)

Obs.:

1. Incluindo, mas não se limitando, carta de autorização da transmissão de veículos isentos do imposto sobre veículos motorizados, escritura pública de habilitação notarial de herdeiros, escritura pública de partilha de bens ou sentença judicial, entre outras, emitidas pela Direcção dos Serviços de Finanças.

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Locais e horário de tratamento do serviço

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

1.  Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
   Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
   Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai
3. Centro de Serviços da RAEM (Aplica-se apenas a motociclos e ciclomotores)
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Aplica-se apenas a motociclos e ciclomotores)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de expediente

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

Obs.: Sem interrupção durante a hora de almoço.

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Taxa

1.      Motociclos e ciclomotores: 200,00 patacas

2.      Máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: 2.000,00 patacas

3.      Pedido de emissão urgente: mais 400,00 patacas.

Obs.: De acordo com a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego em vigor

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Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Carta de Qualidade

• O livrete será emitido no prazo de 15 dias úteis
  【Nota: A contar do dia de recepção de todos os documentos】

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: Website, nos “Meus assuntos” da Conta Única de Macau, nos “Assuntos a tratar” da Plataforma para Empresas e Associações, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Forma de levantamento: Presencial

Obs.: Se o levantamento for efectuado no Centro de Serviços da RAEM / Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e o documento ainda não tiver sido levantado após um ano contado a partir da data de levantamento, por favor, dirija-se à Área de Atendimento desta Direcção de Serviços sita na Estrada de D. Maria II para informações e levantamento.

Documentos necessários para o levantamento:

Tratamento online: Original do documento de identificação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM), captura de ecrã dos “Meus Assuntos” da Conta Única de Macau

Tratamento no balcão: Original do documento de identificação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM), recibo^Obs

Obs.: Caso não seja possível exibir o recibo, deve apresentar a procuração assinada pelo requerente ou pela pessoa com competência para assinar, assim como a fotocópia do documento de identificação do requerente.

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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