Alvará de táxi

Transferência de Alvará de Táxi


Como tratar

Destinatário e requisitos

Indivíduo que pretenda transferir o seu Alvará de Táxi.

Documentos necessários

1. Preencher, o impresso modelo 072/DV (fornecido gratuitamente pela DV);
2. Fotocópia do documento de identificação do comprador e vendedor;
3. Fotocópia do livrete do veículo;
4. Fotocópia do título de registo de propriedade do veículo;
5. Original do Alvará de Táxi.

Documentos a exibir

Originais dos documentos de identificacões.


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
Local: Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).


Taxa (ou imposto)

Taxa de transferência: MOP$20,000.00

Taxa do impresso:Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável

Caução: Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante os casos


Observações:

A transacção do alvará e a oneração por qual quer forma, deve ser comunicada ao DSAT no prazo de 10 (Dez) dias contados desde a sua outogra. A infracção é punida com multa de MOP$6,000.00


Respectivas regulamentações ou exigências


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2019-06-17 12:42

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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