Como fazer

Forma de tratamento

• Tratamento no balcão

Formalidades e documentos necessários

• Tratamento no balcão
  Presencial/ por representação (clique aqui para marcar)

1. Declaração de transmissão de quota-parte do alvará de táxi (101/DGT) (a obter junto da Área de Atendimento da DSAT ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)
2. Original do documento de identificação válido de comprador e de vendedor (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação)
3. Original do livrete de veículo (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação)
4. Original do alvará de táxi

Observações:

• O representante deve exibir o original do seu documento de identificação válido (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação).
• A transmissão deve ser feita por escrito, salvo quando por lei for exigida escritura pública, remetendo-se à DSAT uma cópia do respectivo documento nos 10 dias contados desde a sua outorga, sob pena de multa de 6.000 patacas.
• Caso o número de titulares seja superior a 5, o formulário pode ser solicitado na Área de Atendimento da DSAT.
• Ao preencher a Declaração de transmissão de quota-parte do alvará de táxi, se o declarante for pessoa colectiva, a declaração deve ser assinada por responsável com poderes para representar essa pessoa colectiva e acompanhada de cópia da certidão de registo comercial válida ou de cópia do certificado de composição válido emitido pela Direção dos Serviços de Identificação; deve ainda ser junta fotocópia do documento de identificação válido da pessoa que assina.

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Limite de tempo

No prazo de 10 dias a contar da data de assinatura do respectivo documento

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Custos

Vinte mil patacas (MOP$20.000)

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

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Tempo necessário para aprovação

Depende de cada caso concreto, após a entrega de todos os documentos

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Especificações ou requisitos relevantes

Nos termos da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer), é proibida a transmissão, a título oneroso ou gratuito, do alvará com limite de prazo.

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Método de consulta de progresso

Online, presencialmente, por telefone, por e-mail, por fax.

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Resultados do serviço concluído/montante

Formas de levantamento: Levantamento presencial ao balcão, “Recolha fácil”.

Documentos a apresentar ou a entregar no levantamento:

1. Levantamento ao balcão
Original do documento de identificação válido do requerente ou do representante, recibo (o BIRM também pode ser apresentado em formato electrónico através da “Conta Única de Macau”) ou captura de ecrã do menu “Os meus assuntos” da “Conta Única”. Para mais detalhes, é favor consultar a página electrónica temática sobre informações relativas ao levantamento de documentos.

2. “Recolha fácil”

“Código de levantamento” constante do menu “Os meus levantamentos” da “Conta Única”.

Obs.: O documento deve ser levantado dentro do prazo especificado após a recepção da notificação de levantamento enviada através da “Conta Única”; caso contrário, o certificado em causa será devolvido à Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II). Para mais informações sobre o serviço de “Recolha fácil”, é favor consultar a “Página temática dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo“.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, MacauHorário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

clique aqui para marcar

Existem outros canais?：Não

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