Como fazer

Forma do tratamento

• Tratamento no balcão

Formalidades e documentos necessários

• Tratamento no balcão
  Presencial/ por representação (clique aqui para marcar)

 Indivíduo:

1. Requerimento do tratamento dos serviços de licença / alvará de táxi (102/DGT) (a obter junto da Área de Atendimento da DSAT ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)
2. Original do alvará
3. Original do documento de identificação válido do titular (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação)
4. Documentos comprovativos da alteração dos dados constantes do alvará

 Empresa:

1. Requerimento do tratamento dos serviços de licença / alvará de táxi (102/DGT) (a obter junto da Área de Atendimento da DSAT ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)
2. Original do alvará
3. Original do documento de identificação válido do representante da pessoa colectiva (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação)
4. Documentos comprovativos da alteração dos dados constantes do alvará

 Observações:

• O representante deve exibir o original do seu documento de identificação válido (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação).
• A oneração do alvará deve ser feita por escrito e, no prazo de 10 dias a contar da data de assinatura dos respectivos documentos, deve ser enviada à DSAT uma cópia dos mesmos, sob pena de multa de 6.000 patacas.
• O titular tem o dever de requerer à DSAT o averbamento dos factos que deram origem a qualquer alteração dos elementos constantes do alvará, nos 15 dias a contar da data da sua ocorrência, sob pena de multa de 1.500 patacas.

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Limite de tempo

• No prazo de 15 dias a contar da data em que ocorram os factos que deram origem a qualquer alteração dos elementos constantes do alvará
• Para oneração do alvará, no prazo de 10 dias a contar da data de assinatura do respectivo documento

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Custos

Trezentos patacas (MOP$300,00)

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

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Tempo necessário para aprovação

Depende de cada caso concreto, após a entrega de todos os documentos

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Método de consulta de progresso

Online, presencialmente, por telefone, por e-mail, por fax.

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Resultados do serviço concluído/montante

Formas de levantamento: Levantamento presencial ao balcão, “Recolha fácil”.

Documentos a apresentar ou a entregar no levantamento:

1. Levantamento ao balcão
Original do documento de identificação válido do requerente ou do representante, recibo (o BIRM também pode ser apresentado em formato electrónico através da “Conta Única de Macau”) ou captura de ecrã do menu “Os meus assuntos” da “Conta Única”. Para mais detalhes, é favor consultar a página electrónica temática sobre informações relativas ao levantamento de documentos.

2. “Recolha fácil”

“Código de levantamento” constante do menu “Os meus levantamentos” da “Conta Única”.

Obs.: O documento deve ser levantado dentro do prazo especificado após a recepção da notificação de levantamento enviada através da “Conta Única”; caso contrário, o certificado em causa será devolvido à Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II). Para mais informações sobre o serviço de “Recolha fácil”, é favor consultar a “Página temática dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo“.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

clique aqui para marcar

Existem outros canais?：Não

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