Pedidos de concessão do apoio financeiro ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

«Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos»


Como tratar

Prazo de tratamento

De 26 de Novembro de 2018 a 25 de Novembro de 2020

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos para efeitos de candidatura:(consulte por favor o Fluxo do processo de candidatura e documentos necessários)

  1. Boletim de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos (Modelo 17);(Este boletim pode ser obtido nos locais de tratamento ou descarregado na página electrónica do FPACE.)
  2. Consultas escritas sobre preços (cópia) (pelo menos 3 consultas para cada item);
  3. Cotações de preços (originais ou cópias autênticas) (pelo menos 3 cotações de preços para cada item) (salvo em situações especiais fundamentadas por justificação escrita);
  4. Dados dos produtos a adquirir (para cada item do pedido);
  5. Procedimento de técnicas aplicado nas actividades do estabelecimento (aplicável aos equipamentos sem limite máximo);
  6. Fotografias do local de instalação;
  7. Declaração de contribuição industrial do local de instalação (M/1) (cópia);
  8. Prova do exercício efectivo da recolha ou da separação de resíduos recicláveis, ou a sua transformação para resproveitamento, por exemplo, recibo de venda de resíduos recicláveis ou produtos reciclados, contrato ou outro documento comprovativo equivalente (original ou cópia autêntica);
  9. Documento de identificação do representante legal do candidato (cópia);
  10. Certidão de registo comercial (original);(ou preencher no boletim de candidatura o número do registo comercial e permitir o acesso directo da DSPA, através de delegação assinada no boletim de candidatura, junto da Conservatório dos Registos Comercial e de Bens Móveis, para efeitos de candidatura ao presente plano de apoio financeiro)
  11. Prova de que não está em dívida para com a RAEM (original).(ou preencher no boletim de candidatura o número do registo comercial e permitir o acesso directo da DSPA, através de delegação assinada no boletim de candidatura, junto da Conservatório dos Registos Comercial e de Bens Móveis, para efeitos de candidatura ao presente plano de apoio financeiro)

Depois da concessão do apoio financeiro, o candidato deve entregar, pessoalmente, à DSPA os documentos necessários ao pagamento do apoio financeiro: (consulte por favor o Fluxo do processo de candidatura e documentos necessários

  1. 《Declaração sobre a aquisição, a instalação e a utilização dos equipamentos e veículos financiados e declaração de responsabilidade sobre a recepção do montante do apoio financeiro concedido》(Modelo 19);
  2. Fotografia da instalação e utilização dos equipamentos e veículos financiados; Requisitos concretos sobre a colocação de informações de identificação nos veículos financiados
  3. Livrete do veículo financiado (cópia) (se for aplicável);
  4. Factura.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  1. DSPA
    Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
    Horário de expediente:
    De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:45
    Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:30
  2. Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
    Horário de expediente: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00

Taxa

Gratuito.


Tempo necessário à apreciação e autorização

  1. Compromete-se a que a recepção de cada candidatura, desde a entrega do boletim de candidatura pelo requerente, será concluída dentro de 20 minutos. (Carta de qualidade)
  2. O Conselho Administrativo do FPACE decide sobre a concessão ou não do apoio financeiro e comunica, por escrito, a sua decisão ao candidato, no prazo de 45 dias a contar da data da completa instrução do processo de candidatura.
  3. Compromete-se a que, após ser conhecido o resultado de apreciação da candidatura, o candidato será notificado no prazo de 10 dias úteis. (Carta de qualidade)

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Todos os elementos da candidatura devem estar correctos (nomeadamente boletim de candidatura, cotações dos preços, marca e modelo de equipamento, informações relativas do local de instalação e documento do respectivo registo) e com o maior detalhe possível;

Cumprimento do âmbito do plano de apoio financeiro e do limite máximo de equipamentos financiados;

Espaço suficiente para a instalação (nomeadamente a área necessária para a instalação e a altura do local).

“Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos” – Guia da Candidatura

A DSPA dispõe das seguintes instalações sem barreiras:

  • Casa de banho sem barreiras;
  • Sala de amamentação.

Os indivíduos com necessidades podem consultar os funcionários da DSPA.


Respectivas regulamentações ou exigências

http://www.fpace.gov.mo/fpace_pt/introduction_p3.aspx


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de candidaturas: Consulta sobre o andamento de candidaturas: o candidato pode consultar o andamento da sua candidatura através da linha da DSPA (2876 2626). Modo de recepção do resultado de serviços.

Modo de recepção do resultado de serviços:o montante do apoio financeiro será pago por transferência bancária.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)

Última actualização: 2020-06-30 15:34

Ambiente urbano Protecção ambiental

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