Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos ou informações na AACM, através da instituição a que pertence ou da plataforma online:
- Preenchimento do formulário fornecido pela AACM (Application for Air Traffic Controller License PEL/APP/003);
- Documento comprovativo da nacionalidade;
- Duas fotografias recentes a cores de 1 ½ polegadas (com dimensões de 45mm de altura x 35mm de largura);
- Certidão de serviço emitida pelo fornecedor de serviços de controlo de tráfego aéreo;
- Original e fotocópia da licença válida de controlador de tráfego aéreo emitida pelos Estados Partes na Organização da Aviação Civil Internacional (apenas aplicável à substituição de licenças locais por licenças do exterior);
- Documentos comprovativos dos cursos de formação aprovados pela AACM, incluindo a formação em serviço;
- Outros elementos solicitados pela AACM.
Nota: Para mais informações, consulte a Série B n.º 10/17、06/26 e 07/26.
Locais e horário de tratamento de serviços
A entrega de documentos ou informações à AACM pessoalmente ou através do organismo a que pertence ou da plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de emissão para a Licença de estudante controlador de tráfego aéreo:
MOP330 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP30)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da emissão não excederá 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.