Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar pessoalmente os seguintes documentos ou informações na AACM, através da instituição a que pertence ou da plataforma online:
- Preencher o formulário fornecido pela Autoridade de Aviação Civil (Application for Air Traffic Controller License PEL/APP/003);
- Documento comprovativo da nacionalidade;
- 2 fotografias recentes a cores de 1,5 polegadas (com dimensões de 45 mm de altura x 35 mm de largura);
- Certidão emitida pelo fornecedor de serviços de controlo de tráfego aéreo;
- Original e fotocópia da licença válida de controlador de tráfego aéreo do exterior (aplica-se apenas à troca da licença do exterior por uma licença local);
- Documentos comprovativos dos cursos de formação aprovados pela AACM, incluindo a formação em serviço;
- Através de exames de capacidade efectuados por examinadores de controlo de tráfego aéreo autorizados pela AACM;
- Outros elementos solicitados pela AACM.
Nota: Para mais informações, consulte a CIA – Série B n.º 10/17、06/26 e 07/26.
Locais e horário de tratamento de serviços
A entrega de documentos ou informações à AACM pessoalmente ou através do organismo a que pertence ou da plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de emissão da Licença de controlador de tráfego aéreo:
MOP550 (Incluído o imposto de selo com o valor de 50 patacas)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da emissão deve estar concluído até 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.