Informação escrita de registo predial (Busca)

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

1. Pedido a efectuar mediante deslocação pessoal, ou através do serviço “Pedido para não-utilizadores da Conta Única (versão electrónica)” disponível na Conta Única de Macau, Plataforma para Empresas e Associações ou página temática sobre o registo predial;
2. O requerente tem de indicar os dados de identificação do respectivo imóvel, como por exemplo, endereço ou número de descrição.

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Local e horário de expediente

Pedido online

1. Utilizadores da Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações:
   Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – seleccione o serviço “Informação escrita de registo predial” – clique em “Pedido de informação escrita de registo predial”.
   Nota: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, entre outros.
2. Não-utilizadores da Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações:
   Inicie sessão na página temática sobre o registo predial – seleccione “Certidão de registo predial/Informação escrita” – “Informação escrita de registo predial (Busca)” – “Pedido para não-utilizadores da Conta Única (versão electrónica)”.

 

 

Pedido presencial (a efectuar mediante deslocação pessoal)

1. Conservatória do Registo Predial
   Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.º andar, Taipa, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
   Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
   Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado).

 

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Taxa

• MOP 10,00.
• Nos casos de emissão de informação em suporte de papel, com mais de 20 páginas de documentos arquivados, acresce, quanto a estes, o emolumento de MOP 2,00, por cada página a mais, até ao limite máximo de MOP 1 000,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Pedido online:

Emitida dentro de meia hora após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)

Pedido presencial:

Emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A informação escrita de registo predial (Busca) não tem efeitos jurídicos, servindo apenas para referência.
• O pedido online destina-se exclusivamente ao pedido de informação escrita de registo predial em versão electrónica.
• Pode consultar-se através do sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou com o smartphone, mediante a digitalização do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

 

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo:

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Pelo telefone 2857 1550 (Conservatória do Registo Predial);
2. Por e-mail para crp@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online): Iniciar sessão na Conta Única de Macau, aceder a “Meus assuntos” para consultar o andamento; ou iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, aceder a “Assuntos a tratar” para consultar o andamento.

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial:

Levantamento presencial (versão em papel);

Pedido online:

1. A efectuar através da Conta Única de Macau:
   Consultar e descarregar a versão electrónica em “Meus assuntos” ou “Levantamento de informação escrita de registo predial”;
2. A efectuar através da Plataforma para Empresas e Associações:
   Consultar e descarregar a versão electrónica em “Assuntos a tratar” ou “Levantamento de informação escrita de registo predial”;
3. Pedido para não-utilizadores da Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações:
   Iniciar sessão na página temática sobre o registo predial – seleccionar “Certidão de registo predial/Informação escrita” – “Informação escrita de registo predial (Busca)” – “Pedido para não-utilizadores da Conta Única (versão electrónica)” – “Levantamento de informação escrita de registo predial”, e introduzir o código de descarregamento para consultar e descarregar a versão electrónica.

Nota: O prazo para descarregamento da informação escrita de registo predial (versão electrónica) é de 30 dias.

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