Confirmação de certidão de registo predial

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

Certidão em papel: Entrega da certidão de registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial;

Certidão electrónica: Iniciar sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações, aceder ao serviço “Certidão de registo predial” e seleccionar “Renovação-Confirmação de certidão de registo predial (electrónica)”.

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Local e horário de expediente

Pedido online

Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações: Após iniciada sessão, aceder ao serviço “Certidão de registo predial” e seleccionar “Renovação-Confirmação de certidão de registo predial (electrónica)” para efectuar o pedido.

Nota: A certidão electrónica tem os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.

 

Pedido presencial (a efectuar mediante deslocação pessoal)

1. Conservatória do Registo Predial
   Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado).

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Taxa

MOP 10,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Emitida dentro de um dia útil após a recepção do pedido.

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Observações/informações importantes

• As certidões para celebração de escritura pública têm um prazo de validade de 3 meses. No entanto, se não houver alterações aos dados do imóvel, pode ser requerida a confirmação de certidão de registo predial para efeitos de prorrogação da sua validade, mesmo que o prazo da mesma tenha expirado.
• O pedido online serve apenas para confirmar a certidão de registo predial (certidão electrónica).
• Pode consultar-se através do sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou com o smartphone, mediante a digitalização do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo:

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Pelo telefone 2857 1550 (Conservatória do Registo Predial);
2. Por e-mail para crp@dsaj.gov.mo.
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online): Iniciar sessão na Conta Única de Macau, aceder a “Meus assuntos” para consultar o andamento; ou iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, aceder a “Assuntos a tratar” para consultar o andamento.

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial:

Levantamento presencial (certidão em papel);

Pedido online:

1. Consultar e descarregar em “Meus assuntos” ou “Minha Certidão e Licença” através da Conta Única de Macau (certidão electrónica);
2. Consultar e descarregar em “Assuntos a tratar” ou “Certidão e licença” através da Plataforma para Empresas e Associações (certidão electrónica).

 

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