Emissão de certidão de divórcio

Fotocópia Autenticada de Documentos Arquivados que Tenham Servido de Base ao Registo de Divórcio


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

No acto de pedido deve ser especificado o fim a que se destina a certidão e apresentados os documentos necessários consoante o caso:

  1. Se o pedido for feito presencialmente pelo interessado, este deve apresentar o seu documento de identificação original e um requerimento.
  2. Se o pedido for feito pelo mandatário do interessado, devem ser apresentados uma declaração e um requerimento, os documentos de identificação do interessado (original ou fotocópia) e do mandatário (original).
  3. Se for advogado de Macau a efectuar o pedido, deve apresentar a sua cédula profissional e o documento de identificação do interessado (original ou fotocópia) e um requerimento.
  4. Se advogado de Macau incumbir outrem (mandatário) de levantar a certidão, devem ser apresentados uma declaração, o documento de identificação original do mandatário e a fotocópia do requerimento pelo advogado.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

MOP 75.00 (60.00 de emolumentos e 15.00 de imposto de selo, acrescendo, por cada lauda a mais, 5.00 de imposto de selo).


Prazo necessário para a aprovação

Três dias úteis a contar do dia seguinte ao da apresentação do pedido.


Observações/informações importantes

  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
  2. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110;
  3. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
  4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-05-14 17:27

Notariado e registo Notariado e registo

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