Informação escrita de registo de automóvel (Busca)

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Como proceder

Prazo
Não existe norma a este respeito.

 

Formalidades e documentos necessários

1. O pedido é efectuado pessoalmente, ou através da “Conta Única de Macau”, da “Plataforma para Empresas e Associações”, ou do serviço “Pedido para não-utilizadores da Conta Única (versão electrónica)” disponível na página temática sobre o registo de automóveis;

2. O requerente deve indicar o número de identificação do automóvel ou o seu número de matrícula válido.

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Local e horário de expediente

Pedido presencial

1. Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.° andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Pedido online (admite-se apenas o pedido de versão “Proprietário actual”)

1. Utilizadores da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações”:
   Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – Seleccione o serviço “Informação escrita de registo de automóveis” – Clique em “Pedido de informação escrita de registo de automóveis”, podendo pedir a versão “Proprietário actual”.
   Nota: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, etc.
   
2. Não utilizadores da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações”:
   Inicie sessão na página temática sobre o registo de automóveis – clique em “Certidão e informação escrita de registo de automóveis” ou “Informação de Registo / Serviços Online” –“Informação escrita de registo de automóveis (Busca)”- “Pedido para não-utilizadores da Conta Única (versão electrónica)”.

 

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Emolumento

MOP 20,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Pedido presencial:

Será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Carta de qualidade);

A informação escrita de registo de automóvel com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte (Obs: aplicável apenas à informação escrita em papel e aos documentos arquivados e digitalizados) (Carta de qualidade).

 

Pedido online:

Será emitida dentro de meia hora após a recepção do pedido (Carta de qualidade).

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Observações/informações importantes

• A informação escrita de registo de automóveis tem valor de informação e não valor de certidão;
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do “Serviços on-line” no site da DSAJ, do serviço online na página da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
2. Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online):
   Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido;
   Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar o andamento do processo de pedido.

 

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial: Levantamento presencial (da versão em papel);

Pedido online:

1. A efectuar através da “Conta Única de Macau”:
   Aceder a “Meus assuntos” para consultar e descarregar a versão electrónica;
2. A efectuar através da “Plataforma para Empresas e Associações”:
   Aceder a “Assuntos a tratar” para consultar e descarregar a versão electrónica;
3. Pedido para não utilizadores da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações”:
   Inicie sessão na página temática sobre o registo de automóveis – clique em “Certidão e informação escrita de registo de automóveis” ou “Informação de Registo / Serviços Online” – “Informação escrita de registo de automóveis (Busca)”- “Pedido para não-utilizadores da Conta Única (versão electrónica)” – insira o código de descarregamento em “Consulta de informação escrita de registo de automóveis” para consultar e descarregar a versão electrónica.

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